TCDF alerta Ibaneis sobre explosão de gastos sem licitação em secretarias

Corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou um aumento considerável de despesas sem cobertura contratual em quatro pastas, como educação e saúde. A alta é considerada bem superior ao exercício dos últimos três anos

Pablo Giovanni

postado em 06/07/2023 19:11

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) enviou um alerta ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre o aumento de despesas sem cobertura contratual de secretarias, principalmente nas áreas de saúde e educação.

O aumento é considerado bem superior ao exercício dos últimos três anos, por exemplo. De 2019 para 2020, foi registrada uma queda das despesas sem contrato — passando de R$ 139 milhões para R$ 76 milhões. As contas aprovadas pelo corpo técnico da Corte de Contas de 2021 já registraram um aumento, passando para R$ 183 milhões.

Nas contas prévias do exercício do ano passado, já foram identificados R$ 304,9 milhões de despesas sem cobertura contratual. O número, para o corpo técnico do TCDF, chamou a atenção. Por isso, um alerta foi enviado para que Ibaneis tenha ciências dos números. O mesmo alerta foi enviado para as secretarias de saúde, educação e trabalho, além da Fundação Hemocentro de Brasília, que a execução de despesas sem cobertura contratual irá impactar na análise da conta anual de 2022, marcada para ocorrer em novembro.

A iniciativa é que despesas dessa forma sejam controladas, ainda este ano, para não impactar na análise das contas do exercício, que podem ser julgadas pela Corte de Contas ano que vem.

Contas de 2021

Em novembro do ano passado, os conselheiros do TCDF aprovaram, com ressalvas, as contas do governo referente ao exercício de 2021. Entre as ressalvas, se destacou quanto ao planejamento governamental; execução orçamentária e financeira; demonstrações contábeis; e a ausência de metodologia para avaliação do custo/benefício das renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais. 

Ao aprovar o relatório, por unanimidade, o tribunal determinou que o GDF tome as medidas necessárias para solucionar as ressalvas apontadas, bem como para aprimorar a gestão orçamentária e financeira dos fundos especiais.