Mulheres vítimas de violência no DF poderão ter dados mantidos em sigilo

Duas propostas, aprovadas pela CLDF, apontam novas medidas para prevenir a violência doméstica e na administração pública. Objetivo é evitar que agressores se aproximem

Laezia Bezerra

postado em 10/07/2023 06:00

(crédito: Caio Gomez)

De autoria do deputado distrital Max Maciel (PSoL), dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) para propiciar mais segurança às mulheres em situação de violência doméstica e também no âmbito da administração pública, direta e indireta. Além disso, a partir do momento em que tais matérias forem sancionadas, dados cadastrais das vítimas em órgãos públicos terão de, obrigatoriamente, ser mantidos em sigilo.

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As propostas destacam a importância de serem criadas novas políticas públicas como a promoção de programa educacional sobre a violência de gênero para servidores públicos. De acordo com o autor dos projetos, o Estado precisa se tornar referência no combate ao machismo e à violência estrutural — que às vezes é naturalizada pela sociedade.

"O Distrito Federal está chegando a um ponto de violência em que não temos como evitar a letalidade. Precisamos implementar medidas que minimizem essa situação, que se materializa em função de questões machistas implícitas na sociedade", destaca Max Maciel.

Um ponto importante apresentado no primeiro projeto é o oferecimento de acompanhamento psicológico para mulheres e seus filhos vítimas de violência, bem como a penalização a servidores agressores. "O agressor tem que ter, pelo menos, a suspensão temporária de sua carreira", ressalta.

A segunda proposta estabelece o sigilo de dados cadastrais de mulheres em órgãos públicos. "Distanciar a mulher do seu agressor, acolhê-la e manter sigilo sobre suas informações é a melhor forma de coibir o abusador", enfatiza o deputado.

Patriarcal

Para a advogada Carolina Costa, criminalista especializada no atendimento a mulheres, a violência contra mulheres é patriarcal. Acontece quando ela toma seu espaço de direito e fica indisponível para o homem e as obrigações do lar e da família.

"A autonomia da mulher implica no controle da criminologia. O fortalecimento dela causa impacto na sociedade que ainda é baseada no poder masculino. Essa igualdade de modelo enfraquece um lado e propicia o crime", avalia.

De acordo com Carolina, a prevenção a esse tipo de crime pode ser feita pela fiscalização dos órgãos de segurança, como a atuação das polícias nas regiões com maior índice de ocorrências. Ela destaca, ainda, que o Judiciário precisa deferir mais medidas protetivas para que o próprio sistema dê atenção à mulheres vítimas de violência.

Proteção

Falta de proteção e de acolhimento são lacunas sentidas pela servidora pública Kedna Medeiros, 32 anos, em relação ao poder público. Vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial durante anos, ela conta que nunca conseguiu o apoio necessário do Estado.

Depois de várias agressões sofridas pelo marido, Kedna procurou os órgãos de defesa, mas as medidas protetivas de distanciamento tinham prazo de validade e o agressor continuava a agredi-la. Em 2014, após ser agredida brutalmente, resolveu recorrer à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e fez um boletim de ocorrência contra o então marido. Ele foi preso, pagou fiança e continuou com os ataques.

Para se livrar da violência, Kedna precisou mudar-se de Ceilândia, trancar a faculdade na Universidade de Brasília (UnB), transferir a filha de escola e continuar omitindo dados cadastrais quando precisa se identificar. Atualmente a servidora pública vive em outra região do DF e anda nas ruas com medo de ser agredida a qualquer momento. 

"Acho importante o Estado oferecer acolhimento e manter sigilo de dados, para evitar que o agressor encontre a mulher. Por ter acesso às minhas informações, meu ex-marido foi até a escola da minha filha para continuar com os ataques. Dez anos se passaram e ainda sinto o trauma das agressões ao olhar sequelas expostas na minha face. Suportei muito tempo, porque não encontrei apoio do Estado", lamenta.

 

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  violencia feminicidio Foto: Pacífico
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  fsdfasd Foto: Reprodução/Pixabay