"O DF não vive de Plano Piloto", afirma José Aparecido Freire

Ao CB.Poder, o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, defendeu que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não afeta o orçamento do governo federal, mas a sua retirada prejudicaria, principalmente, a população mais carente que vive "na capital de todos os brasileiros"

Ana Luiza Moraes*

postado em 06/07/2023 05:00

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Na edição especial do CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, o entrevistado foi José Aparecido Freire, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Em entrevista ao jornalista Lucas Mobile, o empresário discutiu os impactos da reforma tributária na população e explicou o por quê a votação deveria ser adiada para o segundo semestre de 2023. 

O empresário defendeu, ainda, que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é essencial para a manutenção dos serviços básicos locais. "Brasília não é a capital de quem mora aqui, é uma capital de todos os brasileiros, é a capital brasileira para o mundo inteiro", definiu.

Como a reforma tributária vai impactar e qual a expectativa do comércio para o DF?

A reforma tributária é necessária. Há muitos anos se discute, várias vezes já se falou em fazer a reforma tributária, e não aconteceu. Ela é necessária, apenas achamos que ela não pode ser botada tão rapidamente assim. Ela deveria ser um pouco mais discutida. O setor de serviços vem sido muito impactado, e tem uma preocupação muito grande com o impacto nesse relatório que nos foi apresentado. Nós somos a favor da reforma tributária, mas nós gostaríamos que ela fosse um pouco mais discutida, que ela fosse guardada para o segundo semestre, e que os cálculos fossem mais claros para a população, principalmente. Porque o aumento de imposto, quem paga, é a população. Claro que prejudica os negócios, mas a gente precisa colocar para a população que, se houver um aumento da carga tributária, o principal prejudicado é o consumidor. O empresário não tem como trabalhar com prejuízo. Ele tem que inserir, nos seus preços, no custo do produto, a carga tributária. Ela vai ser inserida no preço de custo e, obviamente, quando for colocada a margem de lucro, já inserida a carga tributária, o consumidor é quem vai pagar. A população brasileira que estiver consumindo, comprando no comércio, e usufruindo do serviço é que vai ter esse grande impacto e ser o grande pagador desse aumento.

Como a Federação tem trabalhado para frear?

Nós temos trabalhado bastante. Todas as confederações, todo o setor produtivo, todos têm trabalhado bastante e discutido muito com o governo. Nós entendemos que é necessário ter uma discussão maior sobre como foi feita essa base de cálculo, mostrar esse cálculo. As equipes técnicas, tanto do governo, como do setor produtivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das outras confederações envolvidas, possam discutir melhor esse assunto para que seja demonstrado, realmente, qual é o impacto dessa reforma tributária. Existe também a questão da transição, que também não está muito clara. Então, o empresário fica na dúvida: se essa reforma for aprovada do jeito que está, como vai ser a tributação? Qual vai ser o prazo de transição? Como vai ser feita essa transição? Isso não está muito claro, por isso nós entendemos que é necessário, realmente, fazer uma discussão mais ampla. Eu acho que nós temos que fazer um projeto, uma comunicação, um esclarecimento para a população. Entendo que, realmente, tem que aprovar a reforma tributária este ano. No primeiro ano é que o governo está mais forte. Mas precisa de uma discussão mais ampla, não pode ser assim, colocar para votar, de qualquer jeito, sem uma discussão mais ampla. Nós entendemos que seria melhor deixar para o segundo semestre, que tivesse uma discussão maior na reabertura da Câmara e do Senado. Entendemos que, da forma que está sendo colocada, não é bom para o governo, para o setor produtivo e não é bom para a população. Nós temos um cálculo que, da forma que ela se encontra, pode gerar 3 milhões e 800 mil desempregados, gerar um aumento da carga tributária para alguns setores de até 170%. A gente precisa discutir junto, conversar mais com o governo, com o setor produtivo e com as equipes técnicas competentes para que possa chegar em um denominador e que não prejudique àqueles que mais se preocupam com isso, que é a população e o consumidor brasileiro.

 

"O empresário não tem como trabalhar com prejuízo. Ele tem que inserir, nos seus preços, no custo do produto, a carga tributária".

 

Qual a avaliação que a Fecomércio-DF faz do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)?

Nós entendemos que essa questão do fundo constitucional não deve mais voltar para a discussão. É constitucional, o nome já fala. Foi uma conquista do DF, e ele é um ente que cuida de todos que vêm de outros estados. Aqui temos cerca de 200 embaixadas, 513 deputados, 81 senadores, o presidente e o vice-presidente da República, Itamaraty, os ministros. O DF precisa do fundo para que ele possa dar segurança e receber bem essas pessoas, além dos assessores que vêm de outros estados. O FCDF não é um valor tão elevado quanto as pessoas falam. Se for fazer o cálculo, realmente, vai ver que é um valor baixo, porque aqui estamos na capital da República, e Brasília, hoje, vive desse recurso. Se nós perdemos, nos próximos 10 anos, Brasília pode chegar ao ponto de não ter mais condições de ajustar o salário dos servidores, perder muito com a educação, com a segurança e com a saúde. Já temos problemas com a saúde, porque temos 11 cidades do Entorno que, praticamente, fazem a saúde aqui no DF. A gente tem essa preocupação, e acredito que tem que ser mantido o texto que foi aprovado no Senado.

Sem esse fundo, acaba prejudicando uma rede em cadeia com o comércio também?

Salvo engano, temos 35 regiões administrativas. O DF não vive só do Plano Piloto. Vive de um Sol Nascente, de uma Cidade Estrutural. Essas novas cidades têm muita carência, precisam de muita segurança, e o FCDF é que dá um pouco de capacidade para que o governo possa criar novas escolas, hospitais, e dar segurança para essas populações bem carentes. Se as pessoas que vierem de fora forem visitar outras cidades fora do Plano Piloto vãi ver que Brasília realmente precisa do FCDF. E foi uma batalha dura conseguida ao longo do tempo. Nós não achamos justo mexer nisso que, no meu entendimento, não prejudica o orçamento do Governo Federal. A população do DF, hoje, é de três milhões de pessoas. Se você tira recursos conseguidos constitucionalmente, você está prejudicando a população mais carente. Nós temos que ter cuidado quando se fala em tirar recursos, porque, muitas vezes, achamos que está tirando de empresas, mas está tirando os serviços da população mais carente. A gente pede para os nossos deputados que tirem isso da discussão. Isso é uma conquista de Brasília, e Brasília não é a capital de quem mora aqui. Brasília é uma capital de todos os brasileiros, é a capital brasileira para o mundo inteiro.

 

"[O FCDF] é uma conquista de Brasília, e Brasília não é a capital de quem mora aqui. Brasília é uma capital de todos os brasileiros, é a capital brasileira para o mundo inteiro"

 

Para as regiões administrativas, como agem a Fecomércio, o Sesc e o Senac?

Nós temos o Fecomércio Mais Perto de Todos, um evento em que levamos para toda a população todos os serviços que temos do Sesc e do Senac. A prestação de serviços acontece aos sábados, de 9h às 16h gratuita. Fazemos seis eventos desse tipo por ano em cidades diferentes. Em três edições, já atendemos mais de 50 mil pessoas com serviços de odontologia, serviços de saúde, credenciamento de comerciários no Sesc-DF. A partir de setembro, iremos levar esse evento para que os empresários também conheçam os serviços que nós temos. Queremos fazer com que o empresário, que é quem paga a contribuição, conheça e possa levar para os seus colaboradores todos os serviços que temos a prestar. Dentro do Sesc e do Senac, não existe nenhum centavo de dinheiro público. Somos instituições privadas, temos nossos regramentos de fiscalização, que são os conselhos regionais, o conselho fiscal, e também somos fiscalizados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Só tem dinheiro privado nessas entidades, e todos os serviços que prestamos é com o dinheiro que as empresas colocam dentro do Sistema S, conforme previsto na Constituição.

*Estagiária sob a supervisão de Patrick Selvatti