Articulação pelo Fundo Constitucional do DF vai até o último minuto

Votação do arcabouço fiscal é adiada, mas políticos do DF estão confiantes de que o Fundo Constitucional será mantido fora do projeto que será apreciado na Câmara dos Deputados, apesar da insistência do relator Cláudio Cajado (PP-BA)

Arthur de Souza

Mila Ferreira

postado em 05/07/2023 06:00 / atualizado em 05/07/2023 07:36

(crédito: Minervino Júnior/CB)

A intensa articulação política pela preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai continuar até a votação do arcabouço fiscal no plenário da Câmara dos Deputados. É o que garante a bancada do DF e outros políticos ligados à capital do país. Havia uma expectativa para que o texto vindo do Senado Federal fosse votado nesta terça-feira (4/7), mas por motivo regimental, isso não ocorreu. Só é possível votar o arcabouço após serem apreciadas outras matérias que tramitam em regime de urgência e, por este motivo, trancam a pauta até serem apreciadas. É o caso do Projeto de Lei 2384/23, que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Desta forma, os parlamentares seguem buscando apoio para garantir a manutenção do FCDF da forma como é calculado atualmente. Nesta terça-feira (4/7), a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e esteve no Congresso Nacional, ao lado do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, para conversar com os líderes de partidos, na tentativa de angariar mais votos a favor do Fundo Constitucional. "Acredito que a questão do fundo está resolvida. Eu não posso falar pelo (Cláudio) Cajado, nem pelo (Arthur) Lira e nem pelos líderes. Mas a construção que fizemos foi muito positiva", disse Celina, otimista.

Arthur Lira informou aos líderes que quer fazer um esforço concentrado para votar o máximo de pautas possíveis nesta semana e que "deixará o plenário aberto até sexta-feira". A próxima semana é a última antes do recesso parlamentar, mas, o presidente da Câmara pretende votar as pautas econômicas ainda nesta semana, entre elas, o arcabouço fiscal.

O Correio entrou em contato com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para comentar sobre a votação. Ao ser questionado se pretendia ir até a Câmara dos Deputados para acompanhar o andamento da pauta, ele não deixou claro e disse apenas que "está no controle". Sobre suas expectativas quanto à votação, Ibaneis ressaltou o que vem discursando recentemente e a classificou como "positiva".

 

"Acho que está caminhando para um consenso. A expectativa é boa para conseguirmos manter como está"

Erika Kokay (PT-DF), deputada federal

 

Consenso

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se mostrou otimista em relação ao rumo do Fundo Constitucional. De acordo com a parlamentar, em conversa com Lira, ele teria dito que vai defender o texto do Senado, no que diz respeito ao FCDF. "Ele (Lira) informou que conversou com o Omar (Aziz) e tirou as dúvidas que tinha. Assim como o (José Nobre) Guimarães — líder do governo na Câmara —, o Lira também tinha dúvidas em relação aos cálculos", comentou. "Conversei também com Guimarães e ele disse que a tendência do colégio de líderes é fechar com o texto do Senado. Acho que está caminhando para um consenso. A expectativa é boa para conseguirmos manter como está", observou a deputada.

Kokay ressaltou que, em reunião, o PT deliberou a favor do texto do Senado. "Mas isso significa somente a posição do partido, não quer dizer que todos os deputados devem votar da mesma forma", ponderou. Ainda de acordo com a parlamentar, o Republicanos também está a favor do FCDF. Desta forma, se todos os deputados eleitos pelos partidos citados votarem pela manutenção do texto do Senado, somados ao PSD — que também deliberou pela manutenção do cálculo como é feito atualmente —, serão 154 votos.

O deputado Reginaldo Veras (PV) deu uma opinião mais dúbia sobre o futuro do recurso federal. Ao Correio, o parlamentar classificou a situação do FCDF como uma "incógnita absoluta". "Só entendo que o cenário atual na Câmara seja menos ruim do que a primeira vez que foi votado, não significa que seja boa. Difícil fazer um prognóstico preciso do que vai acontecer, em relação ao FCDF", destacou.

Em relação à atuação dos políticos locais, Veras elogiou e voltou a cobrar um "papel mais incisivo" do governador Ibaneis Rocha. "Todos os atores (políticos) do DF estão entrando em ação — deputados, senadores e a vice-governadora. Só acho que está faltando um pouco mais de atitude presencial do governador, já que ele é a maior liderança política da cidade", pontuou.

Deputado do Partido Liberal (PL), Alberto Fraga disse achar que o bom senso deve predominar na Câmara. "Acho que o texto do Senado não será modificado e o FCDF fica fora do arcabouço fiscal", opinou. Em relação ao posicionamento da bancada de seu partido, Fraga revelou que será favorável ao fundo. Com isso, 99 votos devem ser computados pela manutenção do texto do Senado, caso todos os parlamentares do PL sigam a orientação partidária.

 

"Acredito que a questão do fundo está resolvida. A construção que fizemos foi muito positiva"

Celina Leão (PP), vice-governadora do DF

Sem prejuízos

O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), parlamentar responsável por inserir o Fundo Constitucional do DF no projeto que institui o teto de gastos, alterando a forma de cálculo do fundo, segue defendendo que o FCDF seja reinserido no arcabouço. "A minha posição com relação ao Fundo Constitucional do DF é que, para 2023, não há prejuízo (caso o FCDF seja inserido no teto de gastos), pelo contrário. Se mantiver a regra atual, vai arrecadar menos do que a regra que eu estou propondo, para este ano. O Fundo Constitucional vai ter perda com o sistema atual. Mas, essa decisão vai ser tomada em conjunto, se mantém o que o Senado fez ou se retorna o meu texto. Eu vou defender que retorne", declarou o parlamentar.

A regra atual, mencionada por Cajado, é a correção anual do fundo pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. O arcabouço fiscal pretende corrigir o repasse a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%.

O motivo dos deputados federais precisarem apreciar novamente o projeto de lei complementar (PLP) que institui o arcabouço fiscal é o fato da matéria ter passado por mudanças no Senado, entre elas, a retirada do Fundo Constitucional do DF do teto de gastos. A Câmara terá o poder de avaliar somente os dispositivos alterados no Senado Federal. Depois de votado na Câmara, o projeto vai para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos, ou não, da proposta.