Votação que define destino do Fundo Constitucional é adiada na Câmara

Projeto que institui o arcabouço fiscal só pode ser votado, na Câmara dos Deputados, após a apreciação de outras matérias que trancam a pauta. Futuro do FCDF deverá ser definido nesta quarta-feira (5/7). Articulação política do DF continua

Mila Ferreira

postado em 04/07/2023 18:35

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A votação na Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o arcabouço fiscal e, consequentemente, define o futuro do Fundo Constitucional do DF (FCDF), não acontecerá mais nesta terça-feira (4/7). O motivo do adiamento é regimental. Só é possível votar o arcabouço após serem votadas outras matérias que tramitam em regime de urgência e, por este motivo, trancam a pauta. É o caso do Projeto de Lei 2384/23, que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que também não deve ser votado nesta terça-feira.

A Câmara dos Deputados precisa apreciar as mudanças feitas no Senado no texto do PL 93/2023, do arcabouço fiscal. Entre as alterações feitas e aprovadas no Senado está a retirada do Fundo Constitucional dos cortes que o governo federal precisará fazer para economizar nas contas públicas.

Bancada e representantes do GDF estão se articulando politicamente até os últimos momentos para que os deputados federais votem a favor do texto do arcabouço fiscal aprovado no Senado Federal. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço naquela Casa, ouviu os apelos das autoridades do Distrito Federal retirou o Fundo Constitucional do teto de gastos. A batalha agora é para a Câmara endossar as alterações feitas pelo Senado e salvar o FCDF de drásticas reduções.