Combate ao feminicídio precisa de políticas públicas abrangentes

Ao CB.Poder, a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF falou sobre a violência contra a mulher e possíveis alternativas para lidar com ela

Carlos Silva*

postado em 04/07/2023 17:03

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

É preciso um conjunto abrangente de políticas públicas voltadas para o combate ao feminicídio. Essa foi a avaliação de Cristina Tubino ao CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta terça-feira (4/7). À jornalista Mariana Niederauer, a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF falou sobre o panorama da violência de gênero e mudanças nas medidas protetivas para lidar com esse fenômeno. Ela também comentou sobre os diversos tipos de violência atreladas ao feminicídio e como elas afetam as mulheres.

Para Tubino, por vezes, a falta de ação efetiva do Poder Público faz com que a prevenção não se dê da forma mais eficaz. “Às vezes, digo que parecemos enxugadores de gelo profissionais, porque temos o fato, a violência e o crime cometido, mas tomamos alguma providência quando o mal já aconteceu”, apontou.

Nesse sentido, ela vê que há necessidade de um conjunto abrangente e multidisciplinar de políticas públicas, que visem não só a prevenção, mas principalmente a conscientização. “Temos que repensar, por exemplo, a forma com que divulgamos a Lei Maria da Penha, a violência e os direitos que a mulher tem. Talvez não seja eficaz uma propaganda — às vezes vista como política pública — de ‘mulher, denuncie’. Precisamos antes explicar para essa mulher o que é violência e que todos são iguais, e que elas têm direito iguais”, explicou.

Diversas formas de violência

Tubino também pontuou que é preciso alertar para os diversos tipos de violência que circundam o feminicídio. “A própria Lei Maria da Penha fez esse tipo de previsão. Temos a violência moral, que são as ofensas e xingamentos, os quais diminuem a mulher. Temos a violência psicológica, que, por vezes, acontece todos os dias na vida de uma mulher. Além disso, há a violência patrimonial e a sexual. São vários tipos e que devem ser combatidas quando começam”, listou.

A especialista esclareceu que, na agressão patrimonial, uma das formas mais comuns de ataque é a despersonalização da mulher pela destruição de objetos pessoais e de afeto. “Geralmente são crimes cometidos de forma a afetar a mulher na sua beleza, personalidade, representação daquilo que faz com que ela seja uma mulher. É muito comum na violência patrimonial que os autores destruam objetos pessoais dessa mulher”, comentou.

Medidas protetivas

Uma forma de prevenção desse tipo de violência, de acordo com a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, é a aplicação eficaz das medidas protetivas. Tubino ressaltou que uma das mudanças mais importantes ocorridas recentemente foi a agilidade na concessão das ordens judiciais.

“Uma das alterações foi dizer que essas medidas protetivas de urgência serão concedidas dentro de uma cognição sumária. Significa que o depoimento da mulher perante a autoridade policial e as informações da violência será suficiente para que o juiz conceda as ordens. Mais do que isso, são medidas que durarão enquanto forem necessárias”, afirmou.

Por fim, Tubino chamou atenção para a efetividade das ações do Poder Público para lidar com casos de violência contra a mulher. “Precisamos que as políticas públicas sejam efetivadas. Elas devem ser aplicadas. Mais importante é que as mulheres saibam que tem leis que as protegem, ainda que isso não seja um ônus só delas. Todos nós temos que entender que é preciso defender essas mulheres e denunciar essas violências”, concluiu.

Confira o CB.Poder na íntegra:

 

* Estagiário sob supervisão de Nahima Maciel