Entenda

Correio Braziliense
postado em 04/07/2023 06:00

18 de abril: Governo federal entrega ao Congresso o Projeto de Lei que institui o arcabouço fiscal, sem alterações no Fundo Constitucional do DF.

23 de maio: Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal, já com as alterações feitas pelo relator Cláudio Cajado, entre elas, a inclusão do Fundo Constitucional do DF no teto de gastos.

21 de junho: Senado aprova relatório de Omar Aziz, que altera texto de Cajado e retira Fundo Constitucional do teto de gastos.

4 de julho: A matéria deve ser votada, hoje, na Câmara dos Deputados, que deve apreciar somente os itens alterados no Senado, entre eles, o Fundo Constitucional do DF.

25 de julho: Data-limite (se o Planalto receber o projeto no dia 4) para o presidente Lula sancionar ou vetar — integralmente ou parcialmente — o arcabouço fiscal.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação