Enfermeiros do Distrito Federal decretaram greve até esta sexta-feira (30/6). A mobilização começou na última quarta-feira (28/6) e tem como objetivo reivindicar a instituição, com brevidade, do piso salarial da categoria, já aprovado por lei, mas que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta Corte do país julga uma ação que pede a inconstitucionalidade da norma.
Segundo o Sindicato dos Enfermeiros do DF, a decisão do STF até o momento prejudica a categoria. Marcado por atrasos e pedidos de vista diversos, o julgamento está em aberto e ocorre até esta sexta-feira.
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O sindicato do DF anunciou que a categoria considerou prejudicial o entendimento já manifestado por votos, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, uma vez que eles tiraram da União a responsabilidade de pagar o piso salarial aos enfermeiros, caso não haja fonte de custeio — jogando a conta para estados e municípios.
Além disso, o setor também avalia como prejudicial a vinculação do pagamento do piso de remuneração ao cumprimento de 44h semanais de trabalho. Outro tópico apontado pela entidade se refere à regionalização — ou seja, pagamento feito mediante negociação coletiva entre patrões e bases locais. Para o sindicato, isso tira o direito ao piso salarial conseguido com a Lei Nº 14.434, que estabelece tal direito.
Atendimentos
De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mesmo com esses dias de paralisação dos enfermeiros, a assistência aos pacientes está mantida em todas as unidades de atendimento. “Cerca de 50% dos enfermeiros e técnicos de enfermagem estão executando as atividades nos três níveis de atenção”, ressaltou nota da pasta.
Segundo ainda a secretaria, com equipe reduzida, as 175 Unidades Básicas de Saúde da capital seguem em atendimento, com gestores na linha de frente e equipes multidisciplinares atuando. Na nota, a pasta ainda ressaltou que "se solidariza com o movimento, que é legítimo e tem mobilização nacional", enfatizando que reforçou com os sindicatos a necessidade de "não haver desassistência à população”.
O piso
Aprovado pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, o piso salarial estabelece pagamento salarial mínimo para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A regra vale para os setores público e privado.
Em agosto do mesmo ano, foi sancionada a Lei Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Ela fixa um valor mínimo de R$4.750 para a remuneração de enfermeiros. Para técnicos de enfermagem, o pagamento é de 70% desse valor. Já auxiliares e parteiras receberão 50% do piso.