O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou nesta terça-feira (27/6), termo aditivo que renova por até 10 anos o contrato com a empresa de transporte público Expresso São José. Mas a empresa precisa apresentar, num prazo de 60 dias, o cronograma de substituição de grande parte da sua frota. Para se ter ideia, dos 576 ônibus da São José que circulam pelo Distrito Federal, 473 deles terão, obrigatoriamente, de ser renovados devido à situação ruim das suas instalações e conforme estabelece o documento. Caso esta e outras cláusulas não sejam obedecidas, o termo será rompido.
O novo acordo firmado prevê também, além da renovação da frota, a ampliação da quantidade de ônibus por parte da empresa, caso haja necessidade, para melhor atender à população usuária dos serviços de ônibus na rota coberta pela São José. Atualmente, a empresa transporta 4 milhões de passageiros por mês, nas cidades de Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Vicente Pires e Estrutural. Sem falar no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) e Setor de Oficinas Norte (SOF Norte)".
De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, dentro do trabalho de renovação há uma "busca pelo melhor atendimento à população". Segundo ele, a manutenção do atendimento aos passageiros desses locais, bem como dos empregos dos funcionários da Expresso São José foram pontos levados em consideração para a continuidade do acordo. “Sempre foi o nosso foco principal não deixar a população desassistida”, afirmou.
Direito social
Já o deputado distrital Max Maciel (PSOL) criticou o GDF por, mesmo com um prazo de dez anos, não ter apresentado estudos para uma nova licitação. O parlamentar lembrou que "o transporte público é um direito social garantido pela constituição e essencial para a população".
"O contrato já tinha sido criticado por instâncias do Judiciário e de fiscalização, mas o governo tampouco implementou o que previa o contrato, como o centro de controle operacional e os indicadores de qualidade do transporte público", disse Maciel. De acordo com ele, o que está sendo feito é a "renovação pura e simples" dos contratos com as empresas que já fazem o transporte urbano do DF. O que, a seu ver, perpetua os problemas existentes no setor de mobilidade do DF desde 2013. "Seguiremos fiscalizando o cumprimento das cláusulas contratuais do serviço prestado pelas empresas”, salientou o distrital.
Compromisso
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que o contrato da concessionária São José foi renovado por esse prazo —de até 10 anos — para evitar a interrupção do serviço de transporte coletivo nas áreas atendidas pela empresa e, dessa forma, dar segurança de atendimento aos passageiros.
Ao anunciar a assinatura do termo, a secretaria também informou que a empresa assumiu o compromisso de além de renovar a frota, melhorar a prestação de serviço. E reafirmou que o contrato pode ser interrompido no caso da empresa não cumprir as exigências contratuais.
O GDF possui contratos com cinco empresas que representam cinco bacias de atendimento ao transporte público do Distrito Federal. São elas: Viação Piracicabana, Viação Pioneira, Consórcio HP-ITA, Auto Viação Marechal e Expresso São José. Com a assinatura, todas as cinco bacias estão renovadas e garantem a continuidade do serviço público.
*Estagiário sob a supervisão de Hylda Cavalcanti