O número elevado de casos de feminicídios no Distrito Federal este ano foi tema do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília. À jornalista Adriana Bernardes, o deputado distrital Fábio Felix (PSol), falou sobre a necessidade de debater com seriedade a violência de gênero na capital federal.
"A gente está refletindo com os feminicídios um nível de dominação. É uma estrutura social de superioridade onde os homens acham que são proprietários do corpo e da história dessas mulheres", pontuou.
Dezoito mulheres foram assassinadas no Distrito Federal em razão de gênero. Isso é mais do que todos os casos do ano passado e é uma estatística que, infelizmente, não para de crescer. O que estamos fazendo de errado?
Eu fico profundamente indignado com esse nível de violência contra as mulheres, especialmente porque eu fui relator da CPI do Feminicídio na legislatura passada, na Câmara Legislativa. Fizemos um diagnóstico robusto sobre a situação, apontando, inclusive, mais de 80 recomendações para o poder público, muitas delas para o governo do Distrito Federal, que não as efetivou. Uma delas é a denúncia feita sobre o papel da Secretaria da Mulher, que tem sido utilizada como uma secretaria cabide de emprego. Uma secretária (da Mulher) que não tem uma institucionalidade formal, que de fato articule com outras áreas do poder público para enfrentar esse fenômeno complexo e trágico, como é o feminicídio. Segundo ponto é a necessidade de debater com seriedade a complexidade de gênero. É uma estrutura social de dominação, em que os homens acham que são proprietários do corpo e da história dessas mulheres.
O que pode ser feito?
Tem que ter política de educação. É preciso reflexão sobre construção da masculinidade e luta por igualdade de gênero entre homens e mulheres desde a escola, infância e adolescência. Esse ultraconservadorismo atrapalha, porque acaba reforçando a sujeição das mulheres em relação aos homens. Também precisamos debater a articulação em outras áreas como segurança pública, saúde, assistência social, isso é fundamental, é necessário ter porta de entrada que dá retaguarda às mulheres. As mulheres muitas vezes fazem a denúncia, mas não conseguem interromper o ciclo de dependência econômica, porque a porta de entrada (o poder público) não dá retaguarda, não oferece um benefício social. A mulher vítima de violência tem que receber imediatamente um benefício.
Como estão os trabalhos da CPI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro?
A CPI tem trabalhado muito. Analisamos centenas de documentos que chegam para nós, a partir dos requerimentos que são feitos. É uma investigação que tem sido fundamental, tenho dito que a CPI dos atos antidemocráticos tem uma vocação de defender a democracia. O que nós vivemos no dia 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 foram atos para um golpe de estado, pessoas que queriam não reconhecer o resultado das eleições.
A Câmara tem um evento importante para o mês do orgulho LGBTQIAPN+?
A nossa frente parlamentar LGBTQIAPN+ da Câmara Legislativa está promovendo o quarto seminário para discutir a política pública de educação. E transformar essa política num espaço de acolhimento. Eu tenho um carinho muito grande pra falar desse tema porque eu sei o que sofremos dentro da escola sendo LGBT. Sofri muito, sofri violência psicológica, violência física e eu sei que muitos LGBTs sofrem até hoje. Porque a escola, apesar do esforço de muitos educadores, educadoras, ainda não é um espaço de reflexão e acolhimento como deveria ser. O sofrimento acaba tirando uma parte da população LGBT da educação formal, especialmente a população trans.
E sobre a questão do uso da câmera na farda dos policiais? Este tema, inclusive, foi discutido na Câmara Legislativa.
Sim, a gente fez uma audiência pública na sexta-feira para debater as câmeras corporais, eu acho que esse é um debate com muita urgência. A Câmara Legislativa não é feita para ser puxadinho de governo ou puxadinho de qualquer instituição, por isso a gente tem feito uma reflexão séria sobre a violência policial. Pelas denúncias que a gente tem na Comissão de Direitos Humanos,(a violência policial) aumentou bastante do ano passado para cá. Este ano nós já superamos o número de denúncias que tivemos ano passado inteiro.
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira
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