O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa pautou, nesta quinta-feira (22/6), a votação do Projeto de Lei 409/2023, que concede reajuste de 25% para empregados em cargos comissionados da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A proposta está agendada para ser apreciada, no plenário da Casa, na próxima terça-feira (27/6) e terá impacto de R$ 3,7 milhões aos cofres da empresa.
Segundo a tabela enviada pelo Governo do Distrito Federal à CLDF, caso a proposta seja acatada, os salários variarão de R$ 2.178,38 a R$ 24.204,20. Segundo a própria justificativa para o reajuste, os salários dos empregados em cargos em comissão não é reajustado desde 2018 e não acompanhou a inflação.
“A Caesb realizou os estudos técnicos necessários para subsidiar a tomada de decisão acerca da matéria, em que foram atestados que a Companhia dispõe de recursos financeiros capazes de suportar o reajuste proposto. Neste esteio é importante salientar que a Caesb é uma Sociedade de Economia Mista, independente do Tesouro Público do Distrito Federal, o que significa que o reajuste proposto, caso aprovado, não trará nenhum impacto direto aos cofres do Distrito Federal”, diz o documento enviado ao governador Ibaneis Rocha, e posteriormente à Câmara Legislativa, pelo presidente da companhia Pedro Cardoso de Santana Filho.
De acordo com a própria Caesb aumento na despesa de pessoal anual será de R$ 3.709.169,28.
Confira cargos e valores brutos
CCA-01 — R$ 24.204,20
CCA-03 — R$ 19.363,34
CCA-04 — R$ 17.669,06
CCA-05 — R$ 15.490,69
CCA-06 — R$ 9.681,69
CCA-07 — R$ 8.713,53
CCA-08 — R$ 6.535,13
CCA-09 — R$ 4.356,75
CCA-10 — R$ 2.178,38