Durante o lançamento do programa Meu Lar, na Praça do Buriti, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou 706 escrituras de regularização fundiária do Regulariza-DF, que normaliza a situação de imóveis que foram construídos sem autorização ou que apresentem irregularidades em relação aos padrões urbanísticos. Durante a cerimônia, o chefe do Executivo local anunciou a construção de 80 unidades habitacionais.
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No evento, Ibaneis autorizou a regularização 4 mil imóveis em Samambaia e deve aprovar, ainda, mais 5 mil residências no centro urbano do Recanto das Emas e outras 6 mil no Reserva do Parque da mesma região, neste ano. "O nosso projeto é ousado, e queremos entregar, até o final deste mandato, 80 mil moradias no Distrito Federal. Com apoio da Câmara Legislativa e trabalhando todos unidos, temos condições de mudar a história de habitação de baixa renda na nossa cidade", declara o governador.
Na avaliação do chefe do Executivo local, o programa significa uma revolução na política habitacional do DF, porque, nos governos anteriores, um projeto demorava dois anos para ser aprovado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). "Hoje, temos o projeto da habilitação unifamiliar, que é aprovado em sete dias. Agora esse que é aprovado em 15 dias dos projetos sociais", informa.
Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Marcelo Fagundes, comemorou a oportunidade dada às famílias beneficiadas com a proposta. "É um projeto histórico que vai revolucionar a política habitacional do Distrito Federal. No próximo mês, vamos permitir a regularização no Pôr do Sol, do Vale do Amanhecer e do Itapoã", adianta o chefe da pasta.
O objetivo do Regulariza-DF é deixar normalizada a situação de imóveis que foram construídos sem autorização ou que apresentem irregularidades em relação aos padrões urbanísticos. "Essas unidades habitacionais trazem agilidade nos procedimentos, desburocratização, diminuição de custo e uma simplificação na lista da Codhab, que, vai conseguir atingir muito mais pessoas", complementa Fagundes.
Diversas novas medidas de regularização fundiária
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, destacou que o programa é um marco e citou uma série de medidas voltadas ao setor. Em seguida, acrescentou que está fazendo a revisão pontual da lei nº 3.877, de 2006, que define a política habitacional no DF.
Na análise, Vaz cita o critério de que a pessoa que foi proprietária de imóvel residencial em qualquer momento da vida não poderia participar da vida política habitacional. "A partir de agora, se já teve ou passou por dificuldades financeiras e perdeu o patrimônio, pode participar da política habitacional do DF", explica.
Entre as propostas, está o plano distrital de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. "Duas linhas de ação são efetivadas com outros projetos, que são as de lotes prontos e urbanizados", declarou.
Marcelo adiantou que vai enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um Projeto de Lei Complementar (PLC) de parcelamento de solo urbano. Segundo o secretário, é a primeira norma que trata do tema na capital do país. "A oferta de lotes com custo menor inibe a ocupação irregular de terra, porque quando a população puder optar por um lote que esteja no mesmo preço, vai optar pelo lote regular", afirma.
Outra medida anunciada pelo secretário da Seduh foi o Portal de Novos Parcelamentos, no qual qualquer pessoa vai poder consultar se tem um processo de parcelamento do solo em andamento na Secretaria e em qual fase está e precisa cumprir.
Faixa 1 será contemplada
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), acompanhado do deputado federal Rafael Prudente (MDB), se encontrou, nesta quarta-feira (21/6), com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), para tratar da alteração da lei que permitirá a trabalhadores da faixa 1 — com renda até R$ 1.800 — a adquirirem seus imóveis por meio da nova versão do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo o distrital, a intenção da Casa Legislativa é aprovar uma lei permitindo o maior acesso aos recursos do Palácio do Planalto.
De acordo com Wellington Luiz, o governo local pretende construir cerca de 80 mil unidades habitacionais. “O governo federal deverá enviar na próxima semana o projeto de lei que cria o novo programa. Antes os recursos eram destinados em maior quantidade a faixas de renda maiores. Agora, vamos atender mais pessoas. Tudo está aprovado pelo conselho do ministério (das Cidades). O governo federal entrará com o subsídio e o GDF com a contrapartida”, afirmou o distrital.
Política habitacional para moradores do Entorno do DF
O secretário da Seduh afirmou que a pasta também vai propor uma política habitacional para moradores do Entorno que trabalham no Distrito Federal há, pelo menos, cinco anos. "Identificamos que muitos deles não moram no DF porque não têm condições de adquirir (um imóvel). Se a gente conseguir ofertar mais lotes e trazer o pessoal do Entorno, vamos melhorar a qualidade de vida da população que passa a morar no DF", opina.
Por volta das 9h30, Ibaneis esteve em uma reunião entre governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na residência oficial da Câmara dos Deputados, no Setor de Habitações Individuais Sul (Shis). Pouco depois, às 12h, o governador esteve no almoço-debate LIDE Brasília, na residência do vice-presidente da Nelson Wilians Group, Fernando Cavalcanti, no Lago Sul.
Mais tarde, às 19h30, o chefe do Executivo local vai ao evento de filiação da deputada distrital Jane Klebia ao partido MDB, mesma sigla de Ibaneis. A cerimônia ocorre no clube da Associação dos Delegados de Polícia do DF (Adepol-DF), no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCS).