A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a senadora Damares Alves (Republicanos); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF); o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octavio, estão no Senado para acompanhar a votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde acontece uma audiência pública para discutir o Arcabouço fiscal.
As autoridades locais estão na Casa para pressionar os integrantes da comissão quanto à importância da retirada do Fundo Constitucional do DF do Projeto de Lei Complementar 93/2023 - que institui o novo marco fiscal, também conhecido como Arcabouço.
A expectativa inicial era que o projeto fosse votado logo após a audiência, mas, até o momento, o relator Omar Aziz (PSD-DF) ainda não apresentou o relatório final. Aziz sugeriu que, ao final da audiência, o presidente da comissão desse um intervalo para que os parlamentares pudessem analisar o relatório, mas a questão ainda não foi definida.
O líder do Partido Liberal (PL), senador Carlos Portinho, solicitou mais tempo para a análise do relatório e quer que a proposta seja analisada com mais tempo pelos pares.
Participam da audiência pública como convidados José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, professor da PUC-RJ, e Marcos José Mendes, pesquisador da Insper.
Especialistas
Ao serem questionados pelos senadores sobre pontos essenciais dentro do Arcabouço que podem ser alvos se substituições, Mendes sugeriu que o cálculo do FCDF fosse pela inflação, “seria mais saudável para as contas públicas”. Na proposta do relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), os repasses estão limitado a 2,5% mais a inflação.
Atualmente, os valores repassados para custeio das forças de segurança, saúde e educação ao DF é com base nas receitas da União. O especialista pontuou que será inevitável, caso haja a aprovação do arcabouço, a retirada do custeios dessas duas áreas, o que poderia ocorrer por meio de uma PEC.