A tramitação do Arcabouço Fiscal e, consequentemente, o destino do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) estão próximos de um desfecho. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PLP 93/2023 — que institui o Arcabouço — declarou ontem que vai atender aos anseios do DF e retirar o fundo do texto final da proposta.
Como, em caso de alteração, o texto precisa voltar à Câmara dos Deputados, o senador conversou, ontem, com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para pedir celeridade na apreciação da matéria na Câmara e, também, para que seja mantido o texto aprovado no Senado. De acordo com assessores que participaram da conversa, o encontro foi positivo e Lira recebeu bem os pedidos de Aziz.
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Nos últimos dias, Arthur Lira tem dado atenção especial aos apelos para preservar o Fundo Constitucional do DF. Mas ele prefere se ater à discussão técnica, com base em números, e não em posicionamentos apaixonados ou achismos.
No início da semana, Lira afirmou que os deputados estarão flexíveis para possíveis mudanças feitas na maneira como o Fundo Constitucional do DF será viabilizado a partir de 2024. O deputado afirmou que havia se encontrado com Aziz, que o informou sobre um forte déficit nas contas públicas da capital, caso o texto se mantenha como está. Ele disse, ainda, que se o impacto for esse, "nós nos comprometemos a rever essa situação", para não causar um "prejuízo desnecessário à capital do país".
"Minha intenção é tirar o Fundo Constitucional do Arcabouço. Não se pode tirar nada bruscamente, que seja de custeio do Estado. É como tirar a Zona Franca do Amazonas", disse, ontem, Omar Aziz. "Eu também não gostaria que ninguém mexesse com a Zona Franca de Manaus, pois não teríamos uma alternativa. O DF não tem outra alternativa, senão o Fundo Constitucional. O DF não tem produção, não tem milhares de hectares", completou o senador.
Com relação aos argumentos de parlamentares de outros estados, de que Brasília já tem uma renda per capita muito alta, Aziz reagiu. "Nós não temos que lutar para que Brasília tenha uma menor renda per capita. Precisamos lutar para que os outros estados tenham uma renda per capita maior. Não é tirando de Brasília que vamos resolver o problema de outros estados", apontou o relator.
Próximos passos
Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o colégio de líderes da Casa para tratar de Arcabouço Fiscal. O PLP está na pauta da reunião deliberativa, que acontecerá na próxima terça-feira, às 10h, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para votação. No mesmo dia, às 9h, acontecerá uma reunião extraordinária na comissão, quando acontecerá uma audiência pública para discutir Arcabouço Fiscal. Se não houver pedido de vista por parte de nenhum senador, o projeto pode ser encaminhado ao plenário no mesmo dia, no entanto, a probabilidade é que a votação no plenário aconteça na quarta-feira.
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