Os delegados do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), aceitaram a proposta do governo federal que prevê o reajuste de 18% dos seus salários, parcelado em duas vezes.
A decisão ocorreu durante assembleia, no clube da Adepol, no Setor de Clubes Esportivos Sul, na tarde desta quarta-feira (14/6). A presidente do sindicato, delegada Cláudia Alcântara, comentou sobre a aceitação da categoria sobre a proposta do Planalto.
“Vamos prosseguir agora, solicitando o encaminhamento ao Congresso (...) Deixamos muito claro que a proposta que está sendo aceita é de 24% para a classe especial, e 18% para as demais classes”, disse a delegada.
A nova proposta do governo federal foi apresentada na terça-feira (13/6), em reunião no Ministério da Gestão e Inovação. Antes em três parcelas, o governo sinalizou a possibilidade de serem em duas, com a primeira parcela, de 9%, a ser paga agora, após a aprovação da categoria.
Além dos delegados, a nova proposta foi aceita pelos policiais civis nesta quarta. O lema entre a bancada do DF é que a opinião das categorias terá peso final na negociação. O senador Izalci Lucas (PSDB) detalhou que, por ele, a proposta original — enviada pela então governadora em exercício Celina Leão (PP) em fevereiro — deveria ser mantida, mas que caberia às forças de segurança se reunir em assembleias para deliberar pareceres.
“Os assessores do governo, mais uma vez, apresentaram a proposta de pagar em duas parcelas. O acordo (inicial) que fizemos não foi esse. Vou apresentar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a emenda e destaque do cumprimento do acordo. Agora, a decisão é soberana. Se vocês (categoria) fecharem questão e considerarem que está ótima a proposta, não sou eu que vou complicar”, disse o tucano.
Já a senadora Leila Barros (PDT) considerou a proposta mais recente um avanço dentro do que foi apresentado anteriormente. Antes, a proposta recusada pelas forças era de que o reajuste fosse concedido em três parcelas. “É importante ressaltar que esse debate dura quase uma década. Vieram governos, tentou-se várias negociações, e outros (governos) nem procuraram resolver essa situação. Hoje, depois de uma longa caminhada, estamos com algo que acredito ser interessante”, apontou a senadora.
Na reunião de ontem,no Ministério da Gestão, participaram o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os deputados federais Erika Kokay (PT), Rafael Prudente (MDB) e Reginaldo Veras (PV), o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz (MDB), e os distritais Jane Klebia (Agir), Chico Vigilante e Gabriel Magno (PT). Quem representou o governo foi o secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do ministério, José Lopes Feijó.
Proposta anterior
Na proposta anterior, o governo federal tinha apresentado uma recomposição da seguinte forma: o primeiro reajuste seria de 9% a partir de julho. Em 2024, um percentual de 4,5% incidiria sobre os salários a partir de janeiro. E a terceira parcela, de 4,5%, seria paga em janeiro de 2025.
A proposta de reajuste da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) foi enviada em fevereiro pela então governadora em exercício, Celina Leão (PP), ao governo federal, pedindo o reajuste em uma parcela única de 18%. Depois foi endossada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), quando reassumiu o Palácio do Buriti, em março. O emedebista enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a recomposição salarial e garantiu lastro para assumir a despesa.
Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional do DF tem capacidade para custear o reajuste — que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão neste ano, se esse percentual (de 18%) incidir sobre o salário de maio dos servidores da área de Segurança Pública.