O senador Izalci Lucas (PSDB) foi entrevistado nesta terça-feira (6/6) do CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — é o senador Izalci Lucas (PSDB). Ao jornalista jornalista Roberto Fonseca, o parlamentar falou sobre suas expectativas em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e detalhou sobre a reunião que teve ontem (5/6), com o presidente Luís Inácio da Silva e líderes partidários.
Para o senador, a reunião teve um saldo positivo, uma vez que o presidente Lula se mostrou aberto para a retirada do texto do Fundo Constitucional. “O presidente imediatamente se posicionou no sentido de que não estava no arcabouço (fiscal), mas que não tem nenhuma dificuldade em retirar do texto”, diz. Ainda afirmou que desde 2002, quem banca as despesas da capital é a União. “O Fundo Constitucional apenas formalizou uma prática que já existia”, completa.
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Izalci Lucas avaliou que a primeira opção é excluir do projeto a parte que altera o FCDF. Mas que para isso, será necessário a garantia, por parte da Câmara, de que o texto do Senado será mantido. Caso contrário, a previsão é que a Medida Provisória seja aprovada, com o compromisso do governo que vai vetar e manter o veto. “Se o presidente da Câmara assumir o compromisso, a gente trabalha para retirar do texto”, diz. “Se tiver dúvida, a gente prefere a opção de aprovar e tentar fazer com que os líderes apoiem o veto”, completa.
O senador explica que de 2022 a 2023, o Fundo Constitucional teve um crescimento de 41%, o que chamou a atenção dos congressistas. “Óbvio que um aumento desse tamanho chama atenção, e foi o que aconteceu. Eles acham que o crescimento foi muito alto”, diz. “Mas é esporádico. Nós já perdemos em alguns anos, mas queremos manter os critérios atuais”, diz Izalci Lucas.
Em relação à declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa de que a capital federal é uma "ilha da fantasia”, Izalci avalia ter sido uma fala infeliz, e que mostrou total desconhecimento do DF. “Quem assistiu ao vídeo, viu que demonstra uma insensibilidade com a capital da República”, fala o senador. “Temos um número muito grande de baianos que moram aqui, e que com certeza não concordam com a declaração do ministro”, conclui.
Confira os pontos principais da entrevista.
Estamos vivendo uma intensa discussão no Congresso sobre a manutenção do Fundo Constitucional do DF da forma que ele existe. O senhor participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e demais líderes partidários. Como foi esse encontro?
O presidente (Lula) convocou todos os líderes da base. Eu fui convidado, mas abri a reunião dizendo que estava ali por dois motivos. O primeiro é a questão da recomposição da segurança pública. O segundo ponto era o Fundo Constitucional. Não dá para aceitar uma emenda na calada da noite. O relator colocou uma emenda, e não deu nem tempo de discutir. O presidente não sabia e, imediatamente, se posicionou no sentido de que não estava no Arcabouço (fiscal), portanto não teria nenhuma dificuldade de retirar do texto. Já tinha vários líderes manifestando o seu apoio, porque Brasília foi o diferencial para o Brasil. A nossa vocação é ser a capital da República. E desde a fundação, quem banca as despesas da capital é a União. O Fundo Constitucional, formado em 2002, apenas formalizou uma prática que já existia. Então, o presidente deu essa determinação e sinalizou que não teria nenhuma dificuldade. Mas nós temos um desafio: a primeira opção, evidentemente, é retirar o texto. Mas, nós temos que ter a garantia que a Câmara vai manter o texto do Senado com a retirada. Se tivermos essa garantia, tudo bem. Se não, nós temos que fazer o que já fizemos há 10 dias: fizemos um acordo no sentido de aprovar essa medida provisória com o compromisso do governo vetar e manter o veto.
Como repercutiu no Congresso a declaração do ministro da Casa Civil Rui Costa de que Brasília é uma “ilha da fantasia”?
Tivemos o apoio de vários senadores. Tive de manhã na inauguração do Túnel de Taguatinga e vimos que a população está acompanhando, cobrando esse posicionamento. Foi uma fala muito infeliz, porque todos sabem da importância de Brasília para o Brasil. Se houve a consolidação do país e o desenvolvimento do Centro-Oeste e do Norte, isso se deve, evidentemente, à capital. Então, nesse assunto específico é indiscutível. Quando ele fala de manter a capital do Rio de Janeiro ou São Paulo ou a própria Bahia, é realmente um erro gravíssimo e desconhecimento da importância da capital. Depois ele disse que foi mal interpretado, mas de fato ele cometeu um erro muito grande. E depois entrou na questão da “ilha da fantasia”. Demonstra também que ele não conhece Brasília. Ele não conhece que aqui do lado, a 10km, nós temos Santa Luzia, Estrutural, Pôr do sol e Sol Nascente. São regiões carentes, nas quais falta total infraestrutura. Planaltina também tem vários bairros. Então, ele desconhece. Poderia aproveitar um final de semana ou o dia que ele chegar e conhecer realmente a periferia. Passar na região carente para ele ver realmente que Brasília tem vários problemas que precisam ser resolvidos. Acho que, com isso, ele vai conhecer um pouco melhor e dar razão à toda indignação manifestada na fala dos senadores e também da população.
Nunca um presidente teve tantas CPIs no início de mandato quanto o presidente Lula vai enfrentar no Congresso. Uma dessas é uma mista, que vai investigar os atos antidemocráticos que culminaram no oito de janeiro. O senhor é o primeiro suplente e vai ter uma participação na comissão. Como o senhor avalia que vai ser essa investigação?
É evidente que o governo tentou postergar de todas as formas e acreditava que não teria as assinaturas necessárias. Tudo que ele pensou deu errado, porque deu certo. Tivemos mais assinaturas que o suficiente. Depois houve uma postergação da instauração e agora foi instaurada. Hoje, inclusive, o plano de trabalho foi apresentado e amanhã haverá também reuniões para aprovação de requerimentos. São mais de 700 requerimentos.
O início do trabalho deve ser com o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres?
Também. Ele tem vários requerimentos de convocação. Assim como tem também, evidentemente, o ministro (da Justiça) Flávio Dino. Quando eu estava lá, há pouco, disse: “Olha, o que precisamos é apurar a verdade”. Ninguém tem que passar a mão na cabeça de ninguém, seja de esquerda, direita, centro, etc. O que não podemos ter é uma condenação coletiva. Acho que cada um tem que responder pelos seus atos, mas também pelas omissões. O que percebemos, diante dos documentos que já temos, é que tudo isso poderia ter sido evitado se o governo Federal tivesse agido em cima das informações que ele tinha na sexta-feira. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já tinha informado, a Polícia Federal, aqui mesmo a Secretaria de Segurança, etc. Todos os relatórios já indicavam que, no domingo, haveria realmente ataque aos prédios e toda uma mobilização violenta.
Mas também não houve uma garantia das forças de segurança do DF que estava tudo sob controle?
Houve erro também do DF, mas o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que poderia ter sido acionado, porque eles mantêm plantão no Palácio (do Planalto). Tem lá quase 2 mil policiais. Eles poderiam ter sido convocados se, em qualquer momento, tivessem agido em função das informações que tinham. Não só o BGP, mas a própria Abin, na sexta-feira, informou para mais de 38 órgãos. O mais grave foi hoje colocado pelo senador Esperidião Amin (PP), que participa de uma comissão do Senado que tem acesso a todas as questões sigilosas. Ele solicitou uma informação no dia 20 de janeiro ao GSI sobre a questão do relatório e, por incrível que pareça, ele recebeu com muitas informações que foram sonegadas, retiradas do texto. E isso foi colocado já no plenário e na CPI. Vamos demonstrar a verdade. Eu, particularmente, não aceito que o DF seja culpado por tudo isso. Não foi. Teve várias omissões, que poderiam ter evitado isso. Essa é a proposta da CPMI. Nós queremos e temos que ter acesso aos documentos sigilosos, inclusive do Supremo (Tribunal Federal). Não adianta fazer uma CPI sem informação e acesso à documentação, inclusive dos documentos sigilosos. Por isso é que temos a sala sigilosa, a que os parlamentares têm acesso. Se tivermos que fazer uma reunião secreta, que façamos, mas jamais não ter acesso às informações. Isso é o que nós estamos questionando agora. A relatora já apresentou diversos requerimentos. Grande parte dos quais já havia solicitado. Eu apresentei, mas não foi aceito, a criação de duas subcomissões, porque são tantas pessoas convocadas, que, evidentemente, fazendo uma reunião por semana, vamos levar dois anos para apurar tudo.
*Estagiária sob a supervisão de Márcia Machado