O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a criação de cargos comissionados para as recém-criadas regiões administrativas Arapoanga e Água Quente, além da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A medida saiu em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (1°/6).
O PL foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa no início de abril, e aprovado pelos distritais, em segundo turno e redação final, em 9 de maio. Os cargos devem custar cerca de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos até o fim de 2025, e serão divididos: 30 para Arapoanga e outros 30 para Água Quente. A projeção de gastos com as duas administrações regionais para o ano de 2023 — abril a dezembro — será de mais de R$ 2,6 milhões.
Para 2024 e 2025, levando-se em conta os atuais salários pagos aos servidores comissionados, o impacto será de R$ 3,3 milhões por período. Dentro desse total, estão os postos da Secretaria de Justiça, para conselheiros tutelares, que incluem, ainda, a região do Sol Nascente/Pôr do Sol.
O GDF justificou que não tem cargos suficientes para compor as duas administrações, criadas em dezembro de 2022. O parâmetro para o número de postos foi a criação da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, que também recebeu 30 cargos.
Entre eles, o de maior valor será para administrador regional (CNP-04), com vencimentos mensais de R$ 14.430,49 (bruto). A menor remuneração custará mensalmente R$ 2.940. Por sua vez, os nove cargos para o conselho tutelar do Arapoanga, Água Quente e Sol Nascente/Pôr do Sol resultarão em um custo de R$ 19.679,40.
Ibaneis ainda não nomeou os administradores das duas novas regiões.