Decepção total entre servidores das forças de segurança do Distrito Federal que aguardavam a iniciativa do governo Lula de apresentar o projeto relacionado à recomposição salarial das categorias. Integrantes da bancada de deputados e senadores do Distrito Federal estiveram, ontem, na Secretaria de Relações Institucionais, no Palácio do Planalto, e ouviram uma proposta diferente da recomendada pelo governo do Distrito Federal.
Em vez dos 18% de reajuste retroativos a maio, o governo federal sugeriu um aumento parcelado em três vezes, a ser incluído no contracheque dos policiais civis, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do DF até 2025.
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O governo federal apresentou a recomposição da seguinte forma: o primeiro reajuste será de 9% a partir de julho. Em 2024, um percentual de 4,5% incidirá sobre os salários a partir de janeiro. A terceira parcela, de 4,5%, será paga em janeiro de 2025. O governador Ibaneis Rocha lamentou. "Demonstra um grande preconceito com o Distrito Federal", disse ao Correio.
Os parlamentares do DF foram recebidos, ontem, pelo secretário especial de Assuntos Parlamentes da Secretaria de Relações Institucionais, Valmir Prascidelli, e pelo secretário-executivo adjunto, José do Carmo Siqueira. Não houve contato com integrantes do primeiro escalão do governo federal.
A reunião também contou com a participação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avalista do acordo firmado com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e com a deputada Érika Kokay (PT-DF) de que o PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) seria enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até 31 de maio, com a previsão de reajuste de 18%. Também havia expectativa de que o presidente Lula enviaria uma medida provisória (MP) autorizando o aumento.
Entres os políticos do DF, participaram da reunião os senadores Izalci Lucas e Leila Barros (PDT-DF), os deputados federais Rafael Prudente (MDB-DF), a deputada Érika Kokay (PT-DF), o deputado Júlio César (Republicanos-DF), o deputado Reginaldo Veras (PV), o presidente da Câmara Legislativa, Welington Luiz (MDB), a deputada Doutora Jane (Agir), e os deputados Roosevelt Vilela (PL) e Hermeto (MDB).
A proposta não foi bem recebida e, em seguida, ficou definida uma nova reunião em 12 de junho para tratar do assunto. "Saímos (tristes) da reunião no Planalto. Foi a maior decepção que já tive. Realmente acordo não se discute, cumpre-se, e o próprio líder do governo no Congresso esteve presente e a gente notou uma flexibilização, com pagamento em três parcelas, que é inadmissível", afirmou Izalci.
Até a deputada Érika Kokay, que é da base do governo, criticou a proposta. "O que nós recebemos hoje (ontem) foi um acinte. Parcelar os 18% em três vezes é inadmissível. Sabe por quê? Porque tem lastro orçamentário, tem condições financeiras, não tem qualquer tipo de insuficiência de dados, que houve no início. Qual é o motivo de parcelar essa proposta, ferindo inclusive um acordo?", indagou a petista. "Nós já sofremos um ataque no Fundo Constitucional e, agora, sofremos um ataque com essa proposição de que não temos liberdade para que os recursos do Fundo Constitucional possam ser geridos pelo próprio Distrito Federal", acrescentou Kokay (leia mais sobre Fundo Constitucional na página 14). A deputada ainda afirmou ser um "equívoco político" do governo federal seguir esse caminho. "Nós vamos lutar de forma muito intensa para que tenhamos o aumento integral", disse.
Doutora Jane também reclamou da decisão do governo federal. "Os números do GDF provam que o fundo é capaz de suportar os 18%", afirma. Ela disse esperar que, na próxima reunião, marcada para 12 de junho, o governo federal volte atrás e apresente a disposição de pagamento de 18% de uma só vez.
Assembleia
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, denunciou o descumprimento do acordo feito em abril entre o governo federal e a bancada do DF na Congresso. "Estamos indignados com o projeto do governo. O acordo firmado no Congresso Nacional foi o de cumprir com a proposta do reajuste nos moldes em que foi elaborada pelo GDF: 18% em parcela única", explicou Enoque.
O sindicalista disse que o sentimento é de descaso na construção da proposta. "É uma proposta que demonstra a falta de vontade do governo federal em valorizar a segurança pública do DF", acredita o presidente do Sinpol. Os policiais civis serão convocados para uma assembleia, onde a categoria discutirá a proposta apresentada pelo governo federal e também vai deliberar ações de mobilização.
A proposta de reajuste das forças de segurança foi enviada em fevereiro pela então governadora em exercício, Celina Leão (PP), ao governo federal. Depois foi endossada por Ibaneis Rocha (MDB), quando reassumiu o Palácio do Buriti. Ibaneis enviou uma carta ao presidente Lula em que pede a recomposição salarial e garante o lastro para assumir a despesa.
Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional tem capacidade para custear o reajuste que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão neste ano, se o reajuste de 18% incidir sobre o salário de maio dos servidores da segurança pública.