O período de indicação dos dados bancários para depósito dos créditos do Nota Legal em dinheiro termina nesta sexta-feira (30/6). Os participantes do programa que escolheram a modalidade devem acessar o site e preencher as informações. O depósito é disponível apenas para aqueles que têm saldo superior a R$ 25 e não tenham dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.
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A previsão da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal é que o depósito dos créditos seja feito na segunda quinzena de agosto. Em média, 108 mil contribuintes optaram por receber os créditos em dinheiro nos últimos quatro anos. No total, são 1,4 milhão de consumidores cadastrados.
O programa tem o intuito de proporcionar educação fiscal, incentivo e conscientização do cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Também é uma forma de diminuir a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que acabam ficando impedidos de receber os créditos em dinheiro e participar dos sorteios eletrônicos de prêmios.
No caso da indicação dos créditos para abatimentos no IPTU e no IPVA, o prazo já expirou. Os consumidores que optam por essa modalidade devem esperar pela nova janela de indicação, prevista para ser feita em janeiro de 2024. Os créditos são válidos por dois anos.
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