Crescimento do DF justifica importância do Fundo Constitucional

Brasília sobe uma posição no ranking de cidades mais populosas e agora é terceira maior do país, segundo o IBGE

Rafaela Gonçalves

Mila Ferreira

Ana Luiza Moraes

postado em 29/06/2023 06:00 / atualizado em 29/06/2023 06:27

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Nos últimos 12 anos, a população da capital do país aumentou 9,6%, um crescimento percentual maior do que a do Brasil, que cresceu 6,5% de 2010 a 2022. Em 2010, o Distrito Federal tinha uma população equivalente a 2.570.160 pessoas. No ano passado, o número chegou a 2.817.068. A cidade subiu uma posição do ranking entre as com a maior população, saindo do quarto para o terceiro lugar na lista, e agora está atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Os dados são do Censo Demográfico 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Economistas ouvidos pelo Correio observam que o crescimento populacional leva Brasília a um protagonismo nacional que reforça ainda mais a necessidade de manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF), recurso da União direcionado às áreas da educação, saúde e segurança pública.

Newton Marques, economista e membro do Conselho Regional de Economia do DF, lembrou que, além de Brasília ter uma população em constante e expressivo crescimento, moradores do Entorno também usam serviços públicos da capital. "Brasília precisa do setor público eficiente. Muitas pessoas são atraídas para cá, e a demanda não é resolvida com base apenas na arrecadação do GDF", pontuou. "É difícil implementar atividades econômicas que sustentem uma cidade com o calibre de Brasília. Aqui, muita coisa é tombada, e não há espaço para investimento em indústria ou agropecuária", completou o especialista.

Cecília Gomes Cardoso, de 52 anos, é piauiense, mas reside no Distrito Federal há 32 anos. Na época, se mudou para o DF acompanhada da avó, e, atualmente, mora no município de Águas Lindas, no Goiás, trabalhando como garçonete em Brasília. Inicialmente, o motivo da mudança era encontrar melhores oportunidades de trabalho. Cecília disse que há mais de três décadas utiliza os serviços públicos de saúde e de educação do DF, e que sempre teve muito auxílio por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Maria Aparecida Gomes, 45, é natural de Pernambuco, mas foi criada em Sobradinho. Hoje em dia, também mora no município de Águas Lindas. Ela contou que mudou-se para o centro do país ainda pequena, há mais de 20 anos. Maria veio com a mãe para ficarem mais perto da família. Para ela, que sempre foi atendida pelos serviços públicos oferecidos na capital do país, qualquer corte na verba da educação ou da saúde traria grandes prejuízos à população.

Impacto

Economista especialista em contas públicas, Murilo Viana observa que, além da expansão da população do DF, o Entorno também cresceu. "Quando olhamos o DF e pensamos em políticas públicas, precisamos olhar também para o Entorno, pois a demanda por serviços públicos é grande e, muitas vezes, absorvida pela capital. A população se expandiu, mas, ainda assim, não pode ser olhada de forma isolada. É preciso olhar também para a região ao redor", destacou Murilo.

O especialista ressaltou ainda que o crescimento populacional expressivo da capital do país também está relacionado à necessidade de recursos para sustentá-la. "O Fundo Constitucional do DF representa uma parcela muito expressiva da receita do DF e a União tem responsabilidade pelo fato do DF ser a sede dos Três Poderes. Fazer uma modificação no recurso terá impacto relevante a uma parcela expressiva da população e pode levar à fragilização das políticas públicas ao longo dos próximos anos", acrescentou o economista.

Alterações

Na próxima terça-feira, a Câmara dos Deputados deve votar as alterações feitas no Senado Federal ao texto do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 93/2023 — que institui o arcabouço fiscal. Entre as mudanças feitas no Senado está a retirada do Fundo Constitucional do DF do teto de gastos instituído pelo arcabouço, o que alteraria a base de cálculo do fundo. Atualmente, o FCDF é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Em seu relatório inicial, aprovado na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) pretendia corrigir o repasse a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%.

Deputados do Distrito Federal e representantes do GDF trabalham para sensibilizar o deputado Cajado e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para que o fundo não retorne ao arcabouço. "Minha vida foi construída em cima do diálogo. O que conseguimos no Senado foi resultado de diálogo. A Câmara não irá falhar conosco, o presidente Arthur Lira não irá falhar conosco, o Cajado não irá falhar conosco. Nós vamos construir a votação naquela Casa que respeito demais. Estive quatro anos lá. Eu confio na liderança do presidente Arthur, confio no bom senso do relator e amigo Cajado. Na semana que vem, estaremos lá juntos discutindo o Fundo Constitucional e vocês podem ter certeza de que nós iremos vencer também na Câmara", declarou, ontem, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).

Caso a questão não se resolva na Câmara, ainda há a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à questão do Fundo Constitucional. Para o cientista político André Pereira César, a aprovação do arcabouço reflete na estabilidade da economia do país e é importante para o governo que seja aprovado com celeridade. "É um assunto com várias frentes, e o FCDF é uma das questões centrais. Não me surpreenderia se o plenário da Câmara colocasse novamente o fundo no arcabouço. Mas o governo tem interesse em aprovar rapidamente, já está demorando muito. De fato, os dados do Censo reforçam a necessidade de manter o Fundo Constitucional como está. O DF precisa do dinheiro, pois está crescendo de maneira desordenada", analisou ele.

Apoio do Planalto

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), fez um apelo, ontem, para que os deputados mantenham o texto aprovado no Senado. A chefe da pasta pediu que os deputados mantivessem a emenda ao arcabouço fiscal, aprovada no Senado, que permite a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024.

Na última terça-feira, a deputada Erika Kokay (PT) esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na ocasião, Padilha defendeu a manutenção do texto do Senado. "No Senado, quando teve o debate, o líder do governo orientou favoravelmente ao texto aprovado, que dialoga muito com o texto original que o governo havia encaminhado do marco fiscal. Agora, vamos conversar com os líderes na Câmara para manter os itens aprovados no Senado. Essa é a nossa orientação. Vamos conversar com o conjunto da Câmara dos Deputados para que aquilo que foi aprovado no Senado seja mantido na votação da Câmara, inclusive em relação ao Fundo Constitucional do DF", afirmou o ministro.