Lula envia ao Congresso Nacional reajuste das forças de segurança do DF

Projeto de lei passará, agora, pelo crivo do Congresso Nacional. Previsão para análise da Comissão Mista de Orçamento é até 13 de julho. Aumento salarial será de 18%, parcelado em duas vezes, para policiais militares, civis e bombeiros

Pablo Giovanni

postado em 29/06/2023 06:00

(crédito: Ascom Leila Barros)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem, no Palácio do Planalto, o texto que prevê reajuste salarial de 18%, parcelado em duas vezes, para as forças de segurança do Distrito Federal. O projeto de lei (PLN), assinado na presença de deputados distritais, federais, senadores do DF, além de integrantes do governo federal, será enviado ao Congresso Nacional. A expectativa é de que o PLN seja votado até 13 de julho.

A bancada do DF no Congresso Nacional não acredita que haverá resistência ao PLN por parte das duas Casas. A intenção dos parlamentares é conseguir que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúna até 6 de julho, para deliberar sobre o reajuste e para que a matéria entre na pauta de plenário. 

A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações há duas semanas, mas os parlamentares da bancada local cobravam do governo federal o envio do PLN. Uma articulação de dentro da esfera nacional pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.

A expectativa é de que, aprovado, a primeira parcela do reajuste seja paga em julho, enquanto a outra em janeiro de 2024. O governador Ibaneis Rocha (MDB), que cumpre agenda em Portugal representando o DF no XI Fórum Jurídico de Lisboa, elogiou a postura do presidente em assinar o texto. "Excelente (a notícia sobre o reajuste). Estou muito feliz e agradeço ao presidente Lula pela sensibilidade", comemorou o emebedista. 

O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), lembrou da luta histórica dos policiais civis para que houvesse a equiparação com a Polícia Federal. O distrital parabenizou a medida de Lula. "Mais uma etapa vencida. É uma luta histórica da nossa classe. São muitos anos sem nenhum reajuste, e finalmente saiu do papel agora. Como há um acordo, acredito que não haverá nenhuma dificuldade para que o PLN seja aprovado", explicou.

Presente na assinatura do PLN no Planalto, o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) disse que existe o desejo de toda a bancada do DF de votar o texto o quanto antes, para que possa ir à sanção presidencial. "É importante ressaltar, também, a luta de todos os políticos do Distrito Federal. Todo mundo lutou para que isso saísse do papel. O governo (Jair) Bolsonaro (PL) dizia que iria valorizar os policiais, e nunca o fez. O Lula entendeu a necessidade de um reajuste. Agora irá ao Congresso para que possamos votar", disse o parlamentar.

O governo e a bancada do DF trabalham com a possibilidade de o tema entrar em pauta e ser deliberado no dia 6. Caso não for possível, no mais tardar 13 de julho, indo para Comissão Mista de Orçamento (CMO). Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), líder do governo, explicou em vídeo gravado que há a sensibilidade para que o reajuste vá para a comissão o quanto antes, e ficou pré-combinado de a bancada do DF sensibilizar os líderes da oposição sobre o tema ser tratado como prioritário e deliberado o quanto antes.

"O PLN abre uma margem orçamentária para os 18%. O presidente e o governo já fizeram a sua parte, enviando o projeto para o Congresso. É necessário duas coisas: a CMO se reunir para apreciar e votar o PLN. Em segundo, um acordo com todos os líderes partidários de governo e oposição, para liberar a pauta. Ou seja, para que os vetos sejam sobrestados, ficando para ser votado depois, e prioritariamente a gente vote o PLN que interessa", disse o líder do governo Lula. "Vamos trabalhar para a CMO acontecer, e que todos os líderes concordem em votar primeiro o PLN", completou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Estavam presentes na assinatura os deputados distritais Chico Vigilante (PT), Hermeto (MDB) e Dra Jane (MDB); o deputados federais Rafael Prudente (MDB-DF); a senadora Leila Barros (PDT-DF); o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli; o ministro da Justiça, Flávio Dino; e a ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck.

"Alguns governos passaram e nem procuraram resolver essa situação. E hoje, depois de uma longa caminhada, temos um encaminhamento que encerra a briga por uma justa demanda que se arrastava há quase uma década", explicou a senadora Leila Barros.

Reajuste

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, comemorou a decisão do petista em assinar o reajuste. O policial lembrou da união dos deputados do DF para que a classe fosse valorizada. "Agradecemos ao presidente Lula por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Esse é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade", ressaltou Enoque.

A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, explicou que o PLN estará sendo enviado ao Congresso, e que estará trabalhando para que os parlamentares aprovem o projeto. "Com o PLN assinado, começamos uma nova fase de trabalho. A partir de amanhã (hoje), tem início uma nova luta no Congresso. Precisam decidir para que tenha essa reunião da CMO. Estaremos lá para que o projeto seja votado o quanto antes. Pode ser que ao longo desses dias, precisaremos do apoio dos delegados, mas até lá eu avisarei vocês", disse a delegada. 

A proposta foi aceita pelos sindicatos em 14 de junho, após os termos terem sido melhorados com o parcelamento dos 18% em duas vezes — a primeira em julho e a seguinte em janeiro de 2024. Antes, o governo federal fez uma proposta que acabou sendo mal digerida pelos parlamentares, governo do DF e pelos próprios sindicatos. Nela, o governo propôs a recomposição da seguinte forma: o primeiro reajuste seria de 9%, a partir de julho. Em 2024, um percentual de 4,5% incidiria sobre os salários a partir de janeiro. E a terceira parcela, de 4,5%, seria paga em janeiro de 2025.

O pedido de reajuste da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) foi enviado em fevereiro pela então governadora em exercício, Celina Leão (PP), ao governo federal, pedindo o reajuste em uma parcela única de 18%. Depois foi endossada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), quando reassumiu o Palácio do Buriti, em março. O emedebista enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando a recomposição salarial e garantiu lastro para assumir a despesa.

Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem capacidade para custear o reajuste que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. Na PMDF, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%.

Nos cargos da PCDF, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542,92 no subsídio.

Colaborou Ingrid Soares.

 

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  Lula assina reajuste para as forças de segurança do DF Foto: Sinpol-DF/Divulgação
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  Recomposição será paga em agosto deste ano e janeiro de 2024. A proposta foi aprovada pela categoria Foto: Ed Alves/CB/D. A Press