"É preciso preservar o FCDF", afirma deputado Eduardo Pedrosa

Ao CB.Poder, o deputado distrital, que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF, destacou que é fundamental a preservação do Fundo Constitucional, mas é preciso também diversificar a matriz econômica da capital federal

João Carlos Silva*

postado em 28/06/2023 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa deu início à discussão sobre uma reforma tributária local. A informação é do presidente da (CEOF), Eduardo Pedrosa (União Brasil), ao CB.Poder — parceria entre Correio Braziliense e TV Brasília. O deputado, que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou que as prioridades para o ano que vem são as áreas de saúde, segurança e educação. Pedrosa reiterou que é fundamental a preservação do Fundo Constitucional, porém, é preciso diversificar a matriz econômica do DF para "sair dessa base de funcionalismo público". Ele também falou sobre o andamento do projeto que prevê atendimento a mães de filhos com deficiência que foram abandonadas pelos maridos. 

São R$ 59,2 bilhões para o ano que vem, dos quais 40% vêm do Fundo Constitucional do DF, que ainda precisa ser votado pela Câmara Federal. O que se pode esperar do orçamento aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa do DF?

É fundamental que a gente tenha essa votação preservando o nosso Fundo Constitucional — 40% do nosso orçamento local, R$ 23 bilhões de reais dos R$ 59,2 bilhões estimados para o ano que vem, são provenientes do Fundo Constitucional para custear segurança, saúde e educação. Então, para que a gente continue mantendo o Distrito Federal como um estado administrado, do ponto de vista financeiro e econômico, é fundamental que a gente consiga a preservação do FCDF. Dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há um projeto no qual as secretarias delimitam as suas prioridades de investimento para 2024. Temos um orçamento de R$ 59 bilhões num crescimento na ordem de 9%, de mais ou menos R$ 4,5 bilhões para o ano que vem, então, é uma boa perspectiva para que a gente consiga fazer com que o DF continue avançando.

Quais são as prioridades estabelecidas?

Saúde, segurança e educação são pautas prioritárias dentro da LDO. O governo tem se preocupado, na parte da educação, em ter orçamento para construção de creches e escolas. O que é fundamental, é importante a gente avançar nesse sentido. Cinquenta por cento da nossa despesa local é com o pessoal. Então, é importante que exista também um planejamento, por parte do governo, de como que vai expandir esse serviço e também como que a gente vai potencializar essas atividades das pessoas que trabalham para o estado. Agora, sobre o fundo, é fundamental que a gente o mantenha. Por ser capital do Brasil, é justo que a gente tenha acesso a esse fundo. Nos últimos 21 anos ele foi essencial para o desenvolvimento da nossa economia, mas acho que, para avançarmos ainda mais e começarmos a diversificar essa matriz econômica e sair dessa base de funcionalismo público, é importante discutir as matrizes econômicas do Distrito Federal.

Vai ter algum incentivo para isso no orçamento do ano que vem?

Tem sido debatida uma reforma tributária local. Há uma reforma tributária federal, que está acontecendo agora e que vai implicar na arrecadação dos estados, mas precisamos fazer uma discussão local também, independentemente do que for aprovado lá. Temos que avançar para que a gente pare de ver empresas se instalando em Goiás ou em regiões próximas daqui, sendo que poderiam estar no DF. Reduzir um tributo e atrair empresas é aumentar até mesmo a arrecadação do estado, porque você consegue trazer mais empresas e gerar mais empregos. Essa é uma discussão que a gente está começando aqui na Câmara pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Queremos fazer esse debate da reforma tributária distrital também diante dessa perspectiva da LDO de acompanhar a execução do orçamento.

Qual o teor e como está o andamento do projeto para atender mães de filhos com deficiência?

A gente apresentou um projeto na Câmara Legislativa, o primeiro do Brasil nesse sentido, no qual a gente quer atender aquelas mães que foram abandonadas pelo marido, porque tem um filho com Síndrome de Down, ou com autismo severo, ou porque tem um filho com doença rara degenerativa. A gente tem dado uma atenção especial para essas mães. A gente observou que em 78% das vezes em que um filho está nessa condição, os maridos abandonam as mães. Sabemos da importância que é cuidar das mães. É um número que chama bastante atenção e é pouco divulgado. Nós tentamos, por meio dessas bases de informação, trazer isso a tona, para que se possa dar uma atenção a essas mães e também às cuidadoras, porque, em alguns casos, nós sabemos que não é a mãe quem cuida da criança, mas sim uma tia ou outro parente próximo. É uma política pública que eu acredito ser essencial e precisamos avançar para isso.

Como se consegue recursos para fazer isso?

Por meio da lei, vai ser criada a disponibilidade orçamentária. O governo vai ter que orientar o orçamento para essa política pública. Muito se fala da falta de recursos, mas eu acredito que existe também uma grande dificuldade de execução orçamentária por parte do governo. Às vezes a gente vê que, por exemplo, para fazer um hospital novo para atender uma determinada perspectiva na área de saúde com um serviço especializado, só que não tem projeto pronto, não tem um projeto de engenharia, projeto de arquitetura, ou um laudo do bombeiro. Existe todo um rito burocrático para ser vencido, que é um rito muito lento. Então, um trabalho que a gente quer resolver na Comissão de Orçamento é acompanhar melhor de perto essas prioridades que o governo elencou, para que a gente consiga aumentar o índice de execução orçamentária e fazer de fato essas obras. Não acredito que falta dinheiro, acho que falta organização.

Com sua experiência política, o que mais falta hoje na gestão?

Planejamento, se você se planeja bem você organiza as suas ações para frente e consegue ter uma visão melhor. Além de organizar o que é prioridade. Não adianta pensar que tudo é prioridade, pois, se tudo é prioridade, nada é prioridade. Então, é necessário que o governo tenha uma priorização de determinado serviços e atividades dentro não só de uma perspectiva de orçamento, mas também de elaboração de projeto, de vencer as etapas burocráticas para que os projetos possam sair do papel.

A LDO está projetando um crescimento das receitas. Para o ano que vem, o que a gente pode esperar? Precisa de aumento de impostos?

A ideia, na verdade, é reduzir tributos para alimentar a economia local. Hoje, a população brasileira paga muitos tributos. Então, o foco aqui é melhorar mesmo a eficiência dos investimentos do estado para conseguir ajudar a melhorar o atendimento da população. A nossa ideia, em um primeiro momento, basicamente, é ajudar a economia a melhorar e, naturalmente, ter um acréscimo de arrecadação em virtude de mais pessoas trabalhando e mais empresas produzindo.

Quanto ao IPTU? Vai subir ou não vai subir?

Nesse primeiro momento, não tem nenhum indicativo de que vá aumentar. O governo ainda não encaminhou nenhum projeto para a Câmara Legislativa nesse sentido. Quando encaminhar, ele será analisado. Hoje, o momento político dentro do Parlamento e na política em geral do Brasil, é mesmo de buscar a maior eficiência do gasto público reduzindo os tributos, e não aumentando a carga tributária sobre a população brasileira, que já não aguenta mais pagar tantos impostos. É um desafio que a gente tem, mas tenho certeza que, com organização e planejamento, o governo consegue avançar buscando buscando a redução da carga tributária a nível local.

*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso

Frases

Reduzir um tributo e atrair empresas é aumentar até mesmo a arrecadação do estado, porque você consegue trazer mais empresas e gerar mais empregos

 

O governo tem se preocupado, na parte da educação, em ter orçamento para construção de creches e escolas