Moraes diz que Mauro Cid terá direito ao silêncio garantido na CPI do DF

Além disso, o ex-ajudante de ordens estará na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na condição de testemunha, e não poderá deixar de comparecer perante aos distritais

Pablo Giovanni

Mariana Saraiva

postado em 26/06/2023 18:22

(crédito: Presidência/Alan dos Santos)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou que todos os depoentes liberados por ele a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF), poderão ficar em silêncio. Entre os nomes da decisão desta segunda-feira (26/6), está o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid.

Moraes complementou uma decisão de 15 de junho, quando também liberou Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira Sousa, acusados de plantar uma bomba em um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília; o major que ensinou táticas de guerrilha no acampamento do Quartel-General, Cláudio Mendes dos Santos; o oficial que determinou o recuo das tropas no 8 de janeiro, Flávio Silvestre Alencar; a reconvocação do coronel Jorge Eduardo Naime; a liberação do indígena Xavante; e Mauro Cid.

Na decisão anterior, Moraes liberou e pediu que os distritais combinassem com a direção dos presídios onde todos estão presos, para a liberação deles, com escolta policial. Agora, o ministro assegurou que todos estarão na CPI dos Atos Antidemocráticos na condição de testemunha.

“Tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, escreveu na decisão.

CPI ouvirá dupla terrorista

A CPI entrou na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar. Alan Diego dos Santos Rodrigues e George Washington de Oliveira Sousa serão ouvidos nesta quinta-feira (29 de junho).

Para que não seja exaustiva a oitiva de ambos, a CPI irá começar os trabalhos mais cedo. 

A estratégica foi adotada também por causa da logística, já que os dois estão relacionados ao mesmo tema. Para que sejam liberados, foi necessário combinar com o local onde os dois estão presos: o Complexo Penitenciário da Papuda. Eles terão garantido o direito ao silêncio.