TCDF apura diferença de preço de refeições de restaurantes comunitários

Sedes-DF tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a contratação de empresa para prestar serviços na unidade do Sol Nascente

Correio Braziliense

postado em 22/06/2023 14:31

(crédito: TCDF/Divulgação)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que irá preparar as refeições no restaurante comunitário do Sol Nascente. Segundo apurado pelo tribunal, a contratada no pregão irá receber cerca de R$800 mil a mais do que outra empresa que fará o mesmo serviço na unidade de Arniqueira.

Para atender os restaurantes comunitários do Sol Nascente e de Arniqueira, o pregão eletrônico previa a contratação de duas empresas, sendo uma para cada unidade. Ambas deveriam oferecer a mesma quantidade de refeições por dia, que contemplam café da manhã, almoço e jantar. Porém, a diferença de preços das fornecedoras chamou a atenção do TCDF.

Mesmo o tipo e a quantidade de refeições contratadas serem os mesmos, a prestadora de serviços para atender o restaurante comunitário do Sol Nascente vai receber quase R$ 800 mil a mais do que a empresa de mesmo ramo contratada para atuar na unidade de Arniqueira. A licitação foi lançada no final do ano passado, mas as atas de registro de preços foram publicadas no Diário Oficial do DF somente no dia 12 de junho.

Além da diferença nos valores identificada pelo tribunal, há outro indício de irregularidade. O TCDF recebeu uma representação feita por uma empresa participante da licitação, alegando que a vencedora do contrato do Sol Nascente não apresentou quantitativo de funcionários compatível com a prestação do serviço.

Ao examinar a documentação, o conselheiro relator do processo destaca que uma quantidade de colaboradores inadequada pode impactar a segurança microbiológica, a qualidade de atendimento e a gestão dos serviços de alimentação prestados nos restaurantes comunitários.

Com a decisão do TCDF, que ocorreu em sessão plenária no dia 14 de junho, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a empresa Refeições Norte Sul Ltda. deverão se manifestar no prazo de dez dias. A pasta e a licitante foram notificadas no dia 19 de junho e o prazo começa a contar a partir desta data.

Com informações do Tribunal de Contas do DF