FCDF tem vitória no Senado e, agora, segue para nova apreciação da Câmara

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e plenário aprovaram relatório de Omar Aziz (PSD-AM). O documento sacramenta a retirada do Fundo Constitucional do DF do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal

Pablo Giovanni

Mila Ferreira

postado em 22/06/2023 05:00

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Uma das etapas essenciais para a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no texto do novo arcabouço fiscal foi vencida, na noite desta quarta-feira (21/6), no Senado Federal. Por 57 votos a favor e 17 contra, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. Agora, a proposta alterada pelos senadores será devolvida à Câmara dos Deputados, e a expectativa é de que o tema seja deliberado em 4 de julho.

O texto do novo marco fiscal foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21/6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após um pedido de vista na sessão anterior. O relator Omar Aziz (PSD-AM) acolheu todas as cinco emendas em defesa do FCDF e cedeu, também, aos pedidos dos senadores para a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e despesas com ciência, tecnologia e inovação dentro do texto, mas não mudou a essência do projeto enviado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) — mesmo com muitos pedidos de senadores durante a sessão plenária.

"O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública. Nesses casos, então, estamos propondo reincluir essas despesas no inciso I do § 2º do art. 3º do projeto de lei", escreveu Omar no relatório.

"A matéria é polêmica: alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos 10 anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita corrente líquida da União em vários anos ao longo desse período", cita o documento.

Antes da votação no plenário do Senado, Omar Aziz ressaltou o motivo da decisão de ter retirado o FCDF do arcabouço fiscal. "Venho de um estado pobre que tem muita dificuldade. O que não quero para o meu estado, não quero para nenhum ente da federação brasileira. Brasília é um ente federativo", destacou o relator.

O projeto, agora, será devolvido à Câmara com as mudanças no texto aprovado, e poderá sofrer alterações, antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma vez que, no Senado, a orientação do governo federal foi pela votação favorável ao relatório do senador Omar Aziz, a expectativa é de que haja um desfecho favorável ao FCDF caso a Câmara mantenha o texto aprovado ontem.

Comemoração

Para correligionários, na sede do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no Lago Sul, o governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a retirada do FCDF do texto do novo marco fiscal. Após a votação na CAE, o chefe do Executivo local lembrou, ainda, que, com a aprovação do arcabouço fiscal sem o FCDF, será necessário convencer os deputados a manter o que foi decidido. "Agora, vamos precisar muito do (deputado) Isnaldo Bulhões lá na Câmara, do (deputado e presidente nacional do MDB) Baleia Rossi, o projeto está sendo votado pelos deputados e vamos unir todos em torno dessa proposta que mantém o Distrito Federal em pleno funcionamento", destacou Ibaneis.

Presente nas negociações e nos dois dias mais importantes do debate no Senado, a vice-governadora Celina Leão (PP-DF) comemorou, ao lado de políticos do DF, a votação no plenário em que decidiu a retirada do FCDF do texto do arcabouço fiscal. "O governador Ibaneis trabalhou nos bastidores, esteve com vários senadores na semana passada. Mas, principalmente, agradecer ao relator do projeto, senador Omar Aziz. A gratidão da população do Distrito Federal, da classe política e de todos, para que a gente possa continuar avançando no desenvolvimento social do povo do DF", disse Celina.

Ao fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou toda a mobilização dos senadores do DF, e citou a união dos ex-governadores do DF sobre a retirada do FCDF do texto do arcabouço. "Gostaria de saudar o empenho da bancada do DF. Os três senadores se empenharam, organizando reuniões, trazendo governadores, além do governador Ibaneis. Foi uma união muito bonita e sólida na política. É a política com o P maiúsculo. Ficamos muitos felizes em termos contribuídos para essa conquista ao DF", disse o presidente do Senado.

A orientação repassada pelos líderes de cada bancada seguiu uma estratégia sobre o arcabouço fiscal por completo, sem especificar sobre o FCDF. Com isso, a minoria, oposição e as bancadas do PL, PP e Novo votaram contra o projeto de Omar Aziz.

Alterações

A proposta retorna à Câmara após ter sido aprovada, em maio, com o apoio de 372 deputados. Como o texto foi alvo de alterações, o projeto precisará passar por uma nova análise. O relator Aziz se reuniu, na última semana, com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Na ocasião, ambos alinharam os ponteiros para que haja celeridade no retorno da proposta à Casa.

"Na Câmara, a análise se restringe àquilo que o Senado alterou. Os deputados não podem rever os outros itens aprovados anteriormente pela própria Câmara. É só definir se concordam com a alteração do Senado ou não. Daí, encerra-se definitivamente o processo e o projeto é enviado à sanção", esclareceu Marcos Queiroz, analista político especialista em processo legislativo.

Votos

57

a favor

17

contra

Próximos passos

O texto, aprovado no plenário do Senado, retorna à Câmara dos Deputados com todas as mudanças propostas por Omar Aziz. Os deputados federais poderão mudar o que foi decidido pelos senadores, e encaminhar para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).