"Brasília tem demandas diferentes", avalia o senador Omar Aziz

O relator do arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a manutenção do Fundo Constitucional e das demandas do Distrito Federal

Pedro Marra

postado em 22/06/2023 05:00

(crédito: Reprodução/TV Brasília)

Relator do arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi o convidado na edição especial do CB.Poder desta quarta-feira (21/6).

Na entrevista ao jornalista Roberto Fonseca, o parlamentar destacou a importância do Fundo Constitucional do DF estar fora das limitações do orçamento em prol da qualidade de vida dos brasileiros. "Não é tirando de Brasília que vamos resolver o problema do Brasil. Aqui é a capital federal. Tem demandas diferentes de outros estados, e que tem de ter um cuidado especial. Qualquer perda de melhoria pode prejudicar o andamento da administração de Brasília", declarou.

No programa — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília —, Aziz enfatizou que a comissão manteve o escopo do projeto original, o que não mexe com o mercado financeiro e não atrapalha a economia brasileira. "Espero que possa dar certo e que sejam cumpridas as regras fiscais que aprovamos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por 20 votos a 6. Vai ter que voltar para a Câmara, que acho que vai acatar essas mudanças que fizemos", opina o relator do arcabouço fiscal.

A CAE retirou do texto do arcabouço fiscal a proposta que limitava o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Qual a importância dessa decisão para o DF?

O Distrito Federal é uma unidade da Federação. Então, aquilo que não quero para o meu estado, não posso querer para o estado dos outros. O que temos que lutar firmemente é para melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros, e não é tirando de Brasília que vamos resolver o problema do Brasil. Aqui é a capital federal, tem demandas diferentes de outros estados, e que tem de ter um cuidado especial. Qualquer perda de melhoria pode prejudicar o andamento da administração de Brasília.

O governo federal não havia incluído o FCDF no texto original, feita posteriormente pela Câmara. Como foi feita na articulação com o Palácio do Planalto?

Fizemos uma modificação e a Câmara entendeu que tudo está dentro do arcabouço. O nosso entendimento foi diferente, e nós somos uma casa independente, e a Câmara também é. É lógico que conversei com o presidente (da Câmara dos Deputados), Arthur Lira (PP-AL), e o relator Claudio Cajado (PP-BA). Entendo, como uma pessoa que defende a federação, que não era necessário colocar no arcabouço, mas tirar, da mesma forma como fiz com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Então, mantivemos o escopo do projeto original. Isso não mexe com o mercado e não atrapalha a economia brasileira. Espero que possa dar certo e que sejam cumpridas as regras fiscais que aprovamos na CAE por 20 votos a 6. Vai ter que voltar para a Câmara, que acho que vai acatar essas mudanças que fizemos.

Como o senhor avalia as pressões pela limitação do FCDF? Houve retaliação pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro?

Não, até porque temos outras formas para investigar. Volto a repetir que não é retirando recurso que vai se fazer qualquer tipo de ação àqueles que permitiram que acontecesse o que aconteceu, que foi uma vergonha para o Brasil, para quem mora em Brasília e para o mundo. Democraticamente, você votar em A ou B é uma decisão que cada um toma. Ninguém pode questionar a democracia. Têm que respeitar o resultado (das eleições de 2022), e não estavam querendo respeitar. Houve depredação de patrimônios que são de Brasília, da capital federal. 

Como o senhor avalia esse primeiro depoimento, do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, e a importância dessa comissão?

Acho que, tanto a Justiça quanto a Polícia Federal, estão muito avançados nas investigações. O que o Silvinei falou não vai contribuir muito para a investigação. A PF tem informações para quebra de sigilo telefônico, de busca e apreensão, de uma série de coisas. Mas faz parte e é um processo político, só que essa CPMI está atrasada há cinco meses. As investigações na polícia e no judiciário estão muito mais avançadas. E as cenas de bate-boca não ajudam na investigação, viram narrativas e não resolvem o problema. O que resolve é apontar os responsáveis, quem financiou os atos de 8 de janeiro. Tem várias questões que não são coisas isoladas, até porque ninguém veio para cá porque é patriota. Alguém bancou. É engraçado porque esses patriotas não trabalhavam, porque passavam o dia todo na frente do quartel. Esse tipo de patriota não serve para o Brasil, porque não estava trabalhando, com alguém financiando ele. Por isso eu acho que a CPMI tem que começar pelos financiadores e depois chegar em quem foi usado.