Senado aprova retirada do FCDF do texto do novo arcabouço fiscal

Proposta volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que houve alterações no Senado; entre as mudanças, está a retirada do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal

Pablo Giovanni

Mila Ferreira

postado em 21/06/2023 20:30 / atualizado em 21/06/2023 20:56

(crédito: Minervino Júnior/CB/DA Press)

A questão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que sofria risco dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — do arcabouço fiscal —, está resolvida no Senado Federal. O texto-base do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que retirou o FCDF do novo teto de gastos nacional, foi aprovado no plenário da Casa na noite desta quarta-feira (21/6) por 57 votos a favor e 11 contra. Uma vez que houve alterações no Senado, a proposta segue agora de volta para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada no próximo dia 4 de julho.

Antes da votação no plenário do Senado, Aziz ressaltou o motivo da decisão de ter retirado o FCDF do arcabouço fiscal. “Venho de um estado pobre que tem muita dificuldade. O que não quero pro meu estado, não quero pra nenhum ente da federação brasileira. Brasília é um ente federativo”, destacou o relator.

• Omar Aziz: "Qualquer perda de recurso vai prejudicar Brasília".
  

O relatório do senador foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã de quarta-feira, por 19 votos a favor e 6 contra. Antes, um pedido de vista atrasou o andamento do projeto. 

“A matéria é polêmica: alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, diz um trecho no relatório.

“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, analisou o relatório.

A expectativa inicial era que a matéria fosse votada na terça-feira (20/6), mas um pedido conjunto de vista adiou a votação para esta quarta-feira (21/6). Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) queriam analisar o projeto de uma maneira mais detalhada. Com a proposta aprovada na CAE e no plenário, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.

Políticos presentes

Além dos três senadores do DF, estiveram presentes no plenário do Senado para acompanhar a votação a vice-governadora Celina Leão (PP-DF); o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF); o secretário de Relações Institucionais do DF, Agaciel Maia; o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz; e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octavio.