Líderes do DF prometem lutar para FCDF ser mantido fora do marco fiscal

Políticos do DF e representantes do setor produtivo consideram importante a decisão dos senadores em aprovar o texto do relator Omar Aziz (PSD-AM), que retira a redução dos recursos constitucionais do novo arcabouço fiscal

Pablo Giovanni

Mila Ferreira

postado em 22/06/2023 06:00 / atualizado em 22/06/2023 07:35

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A classe política comemorou a vitória de ontem no Senado Federal. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o novo arcabouço fiscal — foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário da Casa, sem o item que alterava o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), salvando o recurso do teto de gastos.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, pontuou as vantagens da manutenção dos recursos. "Vai ser bom para os servidores, os investimentos, as grandes obras... Vai ajudar os próximos governadores a dar continuidade aos serviços de excelência prestados ao DF", destaca.

A proposta, no entanto, precisa retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que houve alterações no Senado. A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara em 4 de julho. Conforme o Correio antecipou, as cinco emendas propostas em defesa do FCDF, antes da leitura do relatório, foram acatadas por Omar Aziz. "Ainda não dá para sentir alívio. Só vamos descansar da mobilização depois de ser votado na Câmara. Pela gravidade do tema, só dá para desmobilizar após a vitória concretizada", pondera a vice-governadora Celina Leão (PP).

A senadora Leila Barros (PDT-DF) concorda que "não dá para respirar aliviada", mas ressalta que, neste momento, é um alívio a vitória dentro do Senado. "Acredito que vamos conseguir sensibilizar a Câmara da importância da retirada do Fundo Constitucional desse texto (do arcabouço) definitivamente. Vamos começar outra batalha", acrescenta.

Repercussão

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), há um grande caminho a percorrer sobre a proposta aprovada no arcabouço fiscal, mas elogia toda a mobilização da bancada do DF em prol do FCDF. "Vou continuar trabalhando, porque não acaba aqui. Temos que continuar. O meu trabalho é o convencimento individual. O relator (Omar Aziz) trouxe uma frase ontem (anteontem) que, para mim, é suficiente: 'Na dúvida, sou pró-DF'. Vou mostrar para cada deputado que corremos muito risco. Mas estou feliz com o trabalho da bancada", afirma.

O ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio, também esteve presente na votação do arcabouço na CAE e elogiou o relatório de Omar, aprovado no plenário da Casa. "A articulação tem que continuar. Todas as forças políticas de Brasília se uniram hoje (ontem), todos os partidos estiveram presentes. Foi importante aqui, no Senado, a indicação do senador Omar Aziz como relator. Ele tem conceito e respeito na Casa e, mesmo com a pressão por parte do deputado (Cláudio) Cajado (relator na Câmara), foi muito firme na posição de defender o Fundo Constitucional", diz.

Na votação no Senado, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) se mostrou confiante. "O texto foi fruto de muita negociação da bancada do DF. Estivemos com todos os políticos possíveis. Agora, estamos preparando o terreno na Câmara. Conversei com o Arthur (Lira, presidente da Câmara) para não mexermos no texto do Omar. O que cabe a nós é apenas optar pelas mudanças no Senado ou no texto da Câmara. Vamos fazer o máximo de esforço para que não tenhamos nenhum tipo de risco", enfatiza a parlamentar.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comemorou a retirada do FCDF do texto do arcabouço. O tucano disse que o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi convencido na manhã de ontem sobre o Fundo. Com isso, abre margem para que o projeto avance na Câmara com o mesmo texto do Senado, indo à sanção presidencial. "Foi uma grande vitória. A população do DF estava apreensiva para garantir os recursos, como sempre foram feitos, desde que foi criado o Fundo no DF", defende.

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  A senadora Leila Barros disse que lutará como uma "leoa" para o Distrito Federal não perder os recursos do FCDF Foto: Fotos: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Damares Alves:"Vou continuar trabalhando. Porque não acaba aqui" Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Érika Kokay: agora, a articulação política é na Câmara Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  21/06/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no Senado Federal do Arcabouço Fiscal. Senador Izalci Lucas. Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Damares Alves (Republicanos-DF): convencimento individual Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  21/06/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no Senado Federal do Arcabouço Fiscal. Senador Izalci Lucas. Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Izalci Lucas (PSDB-DF): uma grande vitória para a população Foto: Fotos: Minervino Júnior/CB

Reconhecimento necessário

O setor produtivo do Distrito Federal recebeu a exclusão do FCDF do texto do novo marco fiscal com confiança. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, argumenta que os senadores entenderam a magnitude da importância do FCDF para a capital federal. "A retirada da limitação do valor do Fundo Constitucional do DF do relatório do novo arcabouço fiscal aprovado, hoje (ontem), no Senado foi uma medida sensata", afirma.

"Demonstra o reconhecimento, por parte do Senado, e dos demais atores envolvidos sobre a importância do Distrito Federal como anfitrião dos poderes federais da República, e dos impactos que isso traz nos custos de administração da nossa cidade. O setor produtivo fica aliviado pelo desfecho positivo, até então, e é grato pela sensibilidade de todos que fizeram parte dessa luta", completa Valadão Junior.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire reforça que a decisão do Senado é necessária para passar um recado aos deputados federais sobre a importância do FCDF. "Decisão justa e sensata dos senadores, que devolve ao Distrito Federal aquilo que, por direito, lhe pertence. A capital do país precisa reunir as condições para cumprir a missão de dotar o DF de qualidade de vida, segurança, saúde e educação para todos que aqui residem, especialmente para os representantes dos poderes e as representações estrangeiras", afirma o presidente da Fecomércio.