Senadores retomam votação do Fundo Constitucional nesta quarta

Após pedido de vista, a votação do arcabouço fiscal, com a retirada do Fundo Constitucional do DF do teto de gastos do Executivo, será retomada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Pablo Giovanni

Mila Ferreira

postado em 21/06/2023 06:00 / atualizado em 21/06/2023 08:25

Políticos do DF, de vários partidos, foram ao Congresso garantir a retirada da emenda - (crédito: Fotos: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Um pedido de vista conjunto de três senadores frustrou, ontem, as expectativas da classe política do Distrito Federal que esperava a votação do arcabouço fiscal na Casa Federal e, consequentemente, a retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do teto de gastos do Executivo. A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá ser retomada hoje, a partir das 8h30, para votação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O pedido de vista foi apresentado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Sérgio Moro (União Brasil-PR). Eles alegaram que precisariam de mais tempo para avaliar o relatório de Aziz. Com isso, os parlamentares tiveram mais 24 horas para analisarem o projeto.

Ainda que frustrante para os políticos do Distrito Federal, a vice-governadora local, Celina Leão (PP), viu como positiva a paralisação da votação. "Acredito que esse tempo solicitado no pedido de vista pode ajudar a conquistarmos o voto dos senadores da oposição. Arcabouço fiscal é um tema macro, importante para a economia do Brasil", ponderou.

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  Deputada Érika Kokay também acompanhou a sessão da CAE Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Izalci Lucas viu como normal o pedido de vista dos colegas de Casa Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Damares se uniu aos colegas pela retirada da emenda da Câmara Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Autoridades do DF estiveram presentes na comissão para sensibilizar quanto à importância da manutenção do FCDF Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Políticos do DF, de vários partidos, foram ao Congresso garantir a retirada da emenda Fotos: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Leila disse que lutará como uma "leoa" para não perder a verba Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) achou normal o pedido. O tucano afirmou que não vê chances de o projeto emperrar no que diz respeito ao FCDF, podendo ser votado na manhã de hoje e ir ao plenário à tarde. "Era esperado (o pedido de vista). Sempre há essas movimentações dos senadores. Foi dado 24 horas e estávamos prevendo isso. O texto do relator ficou muito bom, porque ele retira a questão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que não estava no arcabouço original, do governo federal, mas foi colocado no texto do relator (na Câmara dos Deputados) Cláudio Cajado (PP-BA). O Omar também retirou o Fundeb, além das questões de ciência e tecnologia. Com isso, a gente consegue votar amanhã (hoje) sem dificuldades", assinalou Izalci.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiou a união dos políticos da capital federal sobre o FCDF, e destacou a importância dos recursos  do fundo para a questão da segurança do patrimônio dos Três Poderes, além do reforço aos gastos com a saúde e a educação. "O que é mais importante para vocês entenderem: o FCDF não é um privilégio. Ele é fundamental para o custeio das nossas forças. Quando nós entramos nessa Casa, vejo senadores virarem leões quando tentam tirar um real de seus estados. Eu disse que eu viraria uma leoa com essa proposta da Câmara dos Deputados. Brasília não é só os Três Poderes, e sim 3 milhões de pessoas. A população depende muito desse fundo. O senador Rogério Marinho não vai dormir essa noite", disse a senadora ao fazer uso da palavra durante a comissão.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também saiu em defesa do FCDF. Ele chegou a dizer que o Fundo é essencial para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride) e para o Entorno do DF, que integram o cinturão populacional, econômico e social entre as duas unidades da Federação. "Embora vossa excelência (Omar Aziz) não tenha acatado a minha emenda, me sinto contemplado. A questão do Fundo Constitucional do DF não abrange só o DF, e o maior prejudicado (com a aprovação do texto da Câmara) seria o meu estado de Goiás. Nós temos cerca de um milhão e meio de pessoas que dependem desses recursos repassados ao DF. Tenho certeza que estaremos discutindo essa emenda após esse debate", detalhou o senador goiano.

Sinal verde

Conforme havia prometido, o senador Omar Aziz acatou, em seu relatório, todas as emendas solicitando a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto de gastos instituído pelo novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço. Conforme o Correio antecipou, um total de cinco emendas foram apresentadas ao PLP 93/2023 solicitando a retirada do FCDF do relatório final. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) também foi retirado do projeto.

"O relatório do senador Omar Aziz é uma garantia da manutenção dos serviços públicos funcionando aqui no Distrito Federal. Nós não somos a capital da democracia à toa. Aqui, estão constituídos os poderes. A decisão do senador (de manter o FCDF como está) e a sinalização dos outros senadores de apoiá-lo é para nós uma tranquilidade", comemorou Celina Leão.

Citado por Aziz como um dos políticos que o procuraram e convenceram sobre a retirada do FCDF do texto do novo marco fiscal, o ex-governador do DF e diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF), Rogério Rosso (PP), elogiou o ex-colega de partido e detalhou que espera que a Câmara, após o texto ir ao plenário no Senado, corrija o que considerou como equívoco do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

"O senador Omar é um dos políticos que entende que Brasília é a capital de todos os brasileiros. Quanto melhor Brasília, melhor o Brasil. Ele entende isso com muita tranquilidade", disse. "Só lamento que o relator na Câmara não conheça o verdadeiro Distrito Federal, que oferece serviços públicos de qualidade para todos os brasileiros dos quatro cantos do país, além da população do DF e do entorno com quase 5 milhões de habitantes. Tenho convicção que a Câmara vai corrigir o equívoco que ele cometeu", completou Rosso.

Tramitação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o Arcabouço Fiscal, deve ser votado na manhã de hoje, em sessão Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A expectativa é que a proposta vá ao plenário da Casa, ainda, hoje. "Espero que vote rápido, porque às 10h já começa a sabatina (do advogado Cristiano Zanin, indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal). Creio que poucas pessoas vão se manifestar. Já é praticamente consenso. Tivemos indicação de voto favorável de pessoas que fazem oposição ao governo. Creio que não teremos grandes dificuldades de aprovar na comissão e nem no plenário. Vamos votar amanhã (hoje) mesmo no plenário", destacou Omar Aziz.

Após aprovada no plenário do Senado, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que houve mudanças no relatório do senador Omar Aziz. "Todas essas mudanças feitas no Senado foram, também, trabalhadas na Câmara. O presidente Arthur discutiu com o nosso relator, além do Cajado. O próprio governo, na reunião de líderes, tanto (os ministros) Fernando Haddad, Simone Tebet e Alexandre Padilha, não colocaram impedimentos. Não vejo nenhuma dificuldade. A nossa expectativa é que seja votado pela manhã na CAE e de tarde no plenário", explicou o senador Izalci.

"Temos uma sinalização positiva na Câmara também. Já estamos fazendo essa conversa. Estive com o presidente Arthur Lira. Há uma construção sendo feita. Estive com Cajado de manhã junto com senador Omar. Não é uma troca de relatório, mas sim uma construção coletiva entre Senado e Câmara", concluiu Celina Leão.

Três perguntas para o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM)

Depois de aprovado no Senado, o relatório precisará voltar à Câmara. Como estão as negociações para que haja celeridade nessa tramitação entre as duas Casas?

Conversei com o (Cláudio) Cajado (PP-BA) e com o presidente Arthur Lira (PP-AL). Discutimos alguns pontos. Eu não tenho como não acatar nenhuma emenda de senador. São duas casas legislativas autônomas. Quando você argumenta e explica porque está mudando, a negociação fica mais fácil. Os dois pontos mais polêmicos foram conversados com o presidente Arthur Lira: são as questões do Fundo Constitucional e do Fundeb.

O senhor decidiu tirar o Fundo Constitucional do DF do arcabouço. Acredita na importância do recurso para a capital do país?

Eu defendo completamente a questão do Fundo Constitucional do DF porque não é tirando de Brasília que os outros estados brasileiros vão ganhar alguma coisa. O DF é mais um estado que também tem custeio e pagamento de pessoal. Eu não gostaria que faltasse para o Amazonas ou para qualquer estado da federação.

O senhor tem uma previsão de quando o projeto será votado na Câmara?

Eu gostaria que a gente nem estivesse discutindo esse projeto. Eu queria que a Lei de Responsabilidade tivesse sido cumprida lá atrás, o teto de gastos tivesse sido cumprido. Dessa forma, a gente não estaria nem perdendo tempo discutindo esse projeto. Acho até que o Senado demorou pouco tempo para votar. O que eu prometi, eu cumpri. Li o relatório hoje. Eu sabia que, se alguém pedisse vista, votaríamos no dia seguinte. Isso é regimental. Eu não atrasei, não atrapalhei, dei a maior celeridade. Mudanças que fizemos em relação à Câmara, o que acatei foi tentando contribuir para que não houvesse atraso. Tenho certeza que o presidente Arthur Lira vai ter essa compreensão.

Três perguntas para

crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Omar Aziz, Senador

Depois de aprovado no Senado, o relatório precisará voltar à Câmara. Como estão as negociações para que haja celeridade nessa tramitação entre as duas Casas?

Conversei com o (Cláudio) Cajado (PP-BA) e com o presidente Arhtur Lira (PP-AL). Discutimos alguns pontos. Eu não tenho como não acatar nenhuma emenda de senador. São duas casas legislativas autônomas. Quando você argumenta e explica porque está mudando, a negociação fica mais fácil. Os dois pontos mais polêmicos foram conversados com o presidente Arthur Lira: são as questões do Fundo Constitucional e do Fundeb.

O senhor decidiu tirar o Fundo Constitucional do DF do arcabouço. Acredita na importância do recurso
para a capital do país?

Eu defendo completamente a questão do Fundo Constitucional do DF porque não é tirando de Brasília que os outros estados brasileiros vão ganhar alguma coisa. O DF é mais um estado que também tem custeio e pagamento de pessoal. Eu não gostaria que faltasse para o Amazonas ou para qualquer estado da federação.

O senhor tem uma previsão de quando o projeto será votado na Câmara?

Eu gostaria que a gente nem estivesse discutindo esse projeto. Eu queria que a Lei de Responsabilidade tivesse sido cumprida lá atrás, o teto de gastos tivesse sido cumprido. Dessa forma, a gente não estaria nem perdendo tempo discutindo esse projeto. Acho até que o Senado demorou pouco tempo para votar. O que eu prometi, eu cumpri. Li o relatório hoje. Eu sabia que, se alguém pedisse vista, votaríamos no dia seguinte. Isso é regimental. Eu não atrasei, não atrapalhei, dei a maior celeridade. Mudanças que fizemos em relação à Câmara, o que acatei foi tentando contribuir para que não houvesse atraso. Tenho certeza que o presidente Arthur Lira vai ter essa compreensão.