Senador pede vista e votação do relatório sobre FCDF é adiada por 24h

Senador Rogério Marinho (PL) pede vista e votação do relatório de Omar Aziz, que retirou o Fundo Constitucional do DF do Arcabouço Fiscal é adiada por 24h

Pablo Giovanni

Mila Ferreira

postado em 20/06/2023 13:43 / atualizado em 20/06/2023 14:13

(crédito: Minervino Junior/ CB/DA Press)

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Sérgio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MG) pediram vista do relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/2023 – que institui o Arcabouço Fiscal. O pedido, feito durante a sessão que debateu o Arcabouço foi aceito pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma nova sessão ocorrerá a partir das 9h, de quarta-feira (20/6). Os senadores querem ler o projeto, não só citando o FCDF, mas sobre o Fundeb e outras estruturas de dentro do texto alterado de Aziz.

No relatório, Omar Aziz acatou todas as cinco emendas solicitando a retirada do FCDF do teto de gastos instituído pelo novo marco fiscal. Aziz também se comprometeu a avaliar outras emendas, relacionadas a outros assuntos do texto. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, ponderou Aziz no documento.

O relator argumentou que o texto original do governo federal, alterado pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), trouxe à tona diversas incertezas no planejamento das finanças do DF. “A matéria é polêmica: alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse Omar no relatório.

“Diante dessas divergências, tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria em sua situação”, analisou o senador.

Omar pontuou que, por um lado, poderia haver ganhos para a União só corrigir os valores repassados ao DF por meio do FCDF, mas que isso traria estabilidade da participação relativa do Fundo nos gastos federais, sem causar compressão nas demais despesas com a utilização de índices “eventualmente superiores”.

“Por outro lado, é importante garantir recursos para o Distrito Federal dentro dos valores historicamente recebidos, para não causar qualquer solução de continuidade dos serviços de segurança pública, de saúde e de educação prestados pelo governo local”, pontuou.

Políticos do DF compareceram em peso no debate da CAE. Estiveram presentes a primeira dama do DF, Mayara Noronha Rocha; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a senadora Damares Alves (Republicanos); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF); o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos); o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio.