Ney Ferraz alerta sobre congelamento no FCDF: "O orçamento vai ficar curto"

Chefe da pasta de planejamento ainda pontuou que, caso a proposta avance dentro do arcabouço fiscal, "Brasília pode esquecer qualquer projeto grandioso", e citou o metrô como exemplo

Pablo Giovanni

Mila Ferreira

postado em 19/06/2023 19:11

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), Ney Ferraz, na noite desta segunda-feira (19/6), emitiu uma nota com vários alertas sobre a possível mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O chefe da pasta pontuou que, caso haja o congelamento do FCDF, “Brasília pode esquecer qualquer projeto grandioso”.

Nas redes sociais da pasta, Ney também explicou que a expansão da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) está ameaçada. “Se o Fundo Constitucional for congelado, Brasília pode esquecer qualquer projeto grandioso como a expansão do Metrô, da universidade ou novos hospitais. O orçamento vai ficar curto e vamos apenas administrar despesas com pessoal e custeio”, escreveu Ney.

Em um cálculo da pasta de Ferraz, o projeto que visa limitar os gastos da União com repasses ao FCDF pode causar um rombo potencial de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento da capital do país. O projeto, com alterações do governo federal, foi aprovado na Câmara com o apoio de 372 deputados, em maio.

No Senado, o texto vai passar por votação na manhã de terça-feira (20/6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator Omar Aziz (PSD-AM) se comprometeu a retirar o trecho do FCDF do projeto enviado pelo relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA).

Com as possíveis alterações no texto, o projeto vai precisar passar por uma nova análise pelos deputados federais.

Semana decisiva

Com a garantia de retirada do FCDF do arcabouço fiscal por parte do relator no Senado, Omar Aziz, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço — será votado nesta terça-feira (20/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovado, poderá ir a plenário no mesmo dia. O momento é decisivo para o fim do clima de instabilidade gerado pela possibilidade de congelamento de parte dos recursos do FCDF, causado pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que incluiu o fundo no arcabouço fiscal.

Uma vez que o texto a ser votado no Senado foi alterado e os senadores devem aprovar uma versão diferente do texto chancelado pelos deputados, o projeto precisará retornar à Câmara. "Na tramitação de projetos de lei, quando há alteração de mérito pela casa revisora (o Senado), quem dá a palavra final é a casa iniciadora. A Câmara dos Deputados é a casa iniciadora dos projetos de lei do Executivo. Então, precisa voltar", explicou Marcos Queiroz, analista político especialista em processo legislativo.

"Na Câmara, a análise se restringe àquilo que o Senado alterou. Os deputados não podem rever os outros itens aprovados anteriormente pela própria Câmara. É só definir se concordam com a alteração do Senado ou não. Daí, encerra-se definitivamente o processo e o projeto é enviado à sanção", completou o especialista.

O PL 93/2023 está na pauta da reunião deliberativa que ocorrerá amanhã às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para votação. No mesmo dia, às 9h, será feita uma reunião extraordinária na comissão para realização de uma audiência pública que discutirá o arcabouço fiscal. Se não houver pedido de vista por parte de nenhum senador, o projeto pode ser encaminhado ao plenário no mesmo dia.

"Apreciado na comissão, nós vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante que o Senado aprove rapidamente o arcabouço fiscal e cumpra essa etapa, que é muito importante para o Brasil", destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O analista Marcos Queiroz explicou que, regimentalmente, é possível que o projeto seja aprovado na CAE e votado no plenário no mesmo dia, mesmo que não haja requerimento de urgência. "O presidente do Senado tem o poder de levar a matéria direto ao plenário sem regime de urgência. Ele pode incluir diretamente na pauta", esclareceu Queiroz.