Das 71 sugestões de emendas no novo marco fiscal, 5 são sobre o FCDF

Relator do projeto no Senado, Omar Aziz, afirmou que vai retirar o FCDF do texto do novo arcabouço fiscal. Votação deve ocorrer na terça, em comissão do Senado, antes de ir ao plenário

Pablo Giovanni

Mila Ferreira

postado em 19/06/2023 16:04 / atualizado em 19/06/2023 21:33

(crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

Um levantamento da reportagem do Correio mostra que, das 71 sugestões de emendas apresentadas ao texto do novo arcabouço fiscal, cinco são em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Dessas, tanto senadores da base, quanto oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediram a remoção do FCDF do texto do novo marco fiscal. O texto deve ser votado na manhã de terça-feira (20/6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O último, até o momento, foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), na manhã desta segunda-feira (19/6). Na emenda, o senador detalha na justificativa que apresentou a emenda após pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF). O parlamentar explica que as modificações no FCDF podem gerar grandes impactos na manutenção de serviços essenciais, como as forças de segurança, saúde e educação.

“É importante destacar que o critério de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal está em vigor há 20 anos, não foi modificado quando foi implantado o Novo Regime Fiscal (teto dos gastos) e também não havia sido objeto da proposição original do Poder Executivo ao encaminhar o PLP 93/2023”, assinou.

Ao que tudo indica, as cinco emendas em defesa da retirada do FCDF do novo marco fiscal devem ser acolhidas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), que está de viagem para o Amazonas e deve retornar à capital federal na noite desta segunda (19/6), para a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, na manhã de terça-feira (20/6). O senador se comprometeu a retirar o trecho do FCDF do projeto enviado pelo relator na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA).

Como a proposta foi aprovada na Câmara com o apoio de 372 deputados, em maio, e será alvo de alterações pelos senadores — além do FCDF, o Fundeb não entrarão no novo arcabouço, segundo Omar Aziz —, o projeto precisará passar por uma nova análise pelos deputados federais.

Das cinco emendas, além da citada anteriormente pelo PDT, as outras são dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Damares Alves (PP-DF), Angelo Coronel (PSD-BA) e Plínio Valério (PSDB-AM) com Izalci Lucas (PSDB-DF).

Semana decisiva

Com a garantia de retirada do FCDF do arcabouço fiscal por parte do relator no Senado, Omar Aziz, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço — será votado nesta terça-feira (20/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovado, poderá ir a plenário no mesmo dia. O momento é decisivo para o fim do clima de instabilidade gerado pela possibilidade de congelamento de parte dos recursos do FCDF, causado pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que incluiu o fundo no arcabouço fiscal.

Uma vez que o texto a ser votado no Senado foi alterado e os senadores devem aprovar uma versão diferente do texto chancelado pelos deputados, o projeto precisará retornar à Câmara. "Na tramitação de projetos de lei, quando há alteração de mérito pela casa revisora (o Senado), quem dá a palavra final é a casa iniciadora. A Câmara dos Deputados é a casa iniciadora dos projetos de lei do Executivo. Então, precisa voltar", explicou Marcos Queiroz, analista político especialista em processo legislativo.

"Na Câmara, a análise se restringe àquilo que o Senado alterou. Os deputados não podem rever os outros itens aprovados anteriormente pela própria Câmara. É só definir se concordam com a alteração do Senado ou não. Daí, encerra-se definitivamente o processo e o projeto é enviado à sanção", completou o especialista.

O PL 93/2023 está na pauta da reunião deliberativa que ocorrerá amanhã às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para votação. No mesmo dia, às 9h, será feita uma reunião extraordinária na comissão para realização de uma audiência pública que discutirá o arcabouço fiscal. Se não houver pedido de vista por parte de nenhum senador, o projeto pode ser encaminhado ao plenário no mesmo dia.

"Apreciado na comissão, nós vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante que o Senado aprove rapidamente o arcabouço fiscal e cumpra essa etapa, que é muito importante para o Brasil", destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O analista Marcos Queiroz explicou que, regimentalmente, é possível que o projeto seja aprovado na CAE e votado no plenário no mesmo dia, mesmo que não haja requerimento de urgência. "O presidente do Senado tem o poder de levar a matéria direto ao plenário sem regime de urgência. Ele pode incluir diretamente na pauta", esclareceu Queiroz.