FCDF: debates e entraves na tramitação marcam a semana decisiva

Ministro Alexandre Padilha defende celeridade na aprovação do Arcabouço Fiscal no Senado. Enquanto isso, Ibaneis Rocha e a bancada do DF articulam para que o fundo seja retirado do Arcabouço e esperam um possível veto de Lula, se necessário

Mila Ferreira

postado em 14/06/2023 06:00

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Debate acalorado e entraves na tramitação do Arcabouço Fiscal no Senado marcaram o início desta semana, considerada decisiva para a definição do futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, declarou, na segunda-feira (12/6), que a prioridade do governo federal é aprovar o Arcabouço Fiscal no Senado o mais rápido possível "como aconteceu na Câmara dos Deputados". Apesar da declaração do ministro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao Correio que insistirá na retirada do FCDF do Arcabouço no Senado. Enquanto isso, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, um pedido de realização de audiência pública foi aprovado, o que pode atrasar a tramitação do Arcabouço.

"Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal, considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento", afirmou o ministro Padilha, em declaração à imprensa, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Apesar do posicionamento do ministro, Ibaneis está confiante na alteração do texto no Senado, para que as mudanças no cálculo do FCDF sejam retiradas. "Vamos insistir no Senado", disse ao Correio o chefe do Executivo. De acordo com projeções da Secretaria de Planejamento do GDF, os cortes do Fundo Constitucional chegarão a R$ 87,8 bilhões até 2033, afetando em cheio as áreas de segurança, saúde e educação da capital da República.

Senadores da bancada do DF também seguem articulando para salvar o Fundo Constitucional, sem precisar de um veto presidencial. "Estou trabalhando em busca do convencimento de meus pares. Estamos falando com todos, um por um", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). "Temos a nosso favor que muitos senadores já foram governadores ou ministros, e por entenderem de gestão, sabem que retirar do DF sua maior receita é caos e falência. O relator (Omar Aziz, PSD-AM) está sensível ao nosso pleito. Temos expectativa de que ele retire aqui, no Senado, o FCDF do projeto", acrescentou Damares.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também confia na retirada do Fundo Constitucional do DF no Senado. "Estamos muito seguros, pois vários senadores se comprometeram com a retirada do FCDF do texto do Arcabouço. O próprio relator tem ajudado e buscado um entendimento com o presidente da Câmara (Athur Lira, PP-AL) para manter o texto do Senado (caso a proposta precise retornar). Acredito fortemente que a questão do fundo será retirada do texto", apontou o parlamentar.

Na análise do cientista político André César, o Palácio do Planalto tem pressa na aprovação do Arcabouço Fiscal e está alinhado com o relator Omar Aziz. O especialista acredita que, diante do cenário que se desenha, mesmo que haja um acordo entre Câmara e Senado para dar celeridade à aprovação do Arcabouço, a retirada do FCDF do texto pode ser um gatilho para reacender novas negociações, que já estavam resolvidas na Câmara. "Acredito que o projeto vai ser aprovado como está no Senado e depois o presidente Lula deve vetar a parte relativa ao FCDF", avaliou o especialista. "Creio que o DF não vai sair perdendo, seja na votação ou no veto. Se a redução no FCDF for aprovada, o Planalto deve oferecer outra compensação", opinou André.

Em 5 de junho, Izalci esteve reunido com o presidente Lula e líderes do Senado. Na ocasião, o parlamentar levou ao conhecimento do petista a questão do Fundo Constitucional. "O presidente disse que não tinha nenhuma dificuldade em vetar ou trabalhar no sentido de retirar o Fundo Constitucional do texto do Arcabouço", afirmou, à época, Izalci. "Lula disse que, no projeto original, não se falava de FCDF e não tinha sentido aprovar uma emenda sem uma discussão maior. No governo dele, o DF sempre foi bem atendido", destacou o tucano, ontem, ao Correio.

Tramitação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, requerimento de realização de audiência pública para discutir o Arcabouço Fiscal. A reunião deve acontecer na próxima terça-feira, dia em que o relator Omar Aziz pretende votar o Arcabouço na comissão. "Todos os senadores têm capacidade de entender a importância do Arcabouço para o Brasil. Audiência pública a gente pede quando temos dificuldade de discutir uma matéria. Eu já participei de muitas audiência pública e 99% delas é para inglês ver, não dá em nada", ponderou Aziz em sessão na CAE, ontem, ao criticar a proposta. Apesar do apelo do relator, a comissão aprovou a realização de audiência pública.

A pretensão de Izalci era levar os ex-governadores do DF à comissão para defenderem a importância do Fundo Constitucional, no entanto, mudou de ideia, pois obteve sinalização positiva por parte do relator de que retiraria o dispositivo que altera o cálculo do FCDF. "Vou conversar com o presidente da CAE para dispensar a realização da audiência pública. O próprio relator está trabalhando, inclusive junto ao presidente da Câmara, para que, caso a gente retire o FCDF do Arcabouço aqui na Casa, que seja mantido o texto na Câmara", finalizou Izalci.

 

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  Izalci mudou de ideia e quer retirar pedido de audiência pública para acelerar tramitação da proposta Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
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  Segundo Alexandre Padilha, o governo trabalha para que o Arcabouço seja votado no Senado "o mais rápido possível" Foto: Valter Campanato/Ag..ncia Brasil