MPDFT celebra 30 anos da Procuradoria de Defesa do Cidadão

Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão foi criada a partir da Lei Complementar 75/1993, para garantir direitos constitucionais

Correio Braziliense

postado em 13/06/2023 15:37 / atualizado em 13/06/2023 18:28

(crédito: Reprodução MPDFT)

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) completa 30 anos este mês e o Ministério Público do DF e Territórios promoverá evento, nesta quarta-feira (14/6), para celebrar o marco. Um vídeo que traça a linha do tempo da Lei Complementar 75/1993, que define a organização e as atribuições do Ministério Público da União (MPU), será lançado durante a cerimônia, marcada paras as 16h, na sede do MPDFT.

O PDDC 30 anos em defesa do cidadão reúne depoimentos e um balanço dos grandes momentos da procuradoria. A iniciativa faz parte das comemorações dos 30 anos da Lei Complementar 75/1993, que conta ainda com a exposição Os 30 anos da Lei Complementar 75 e o seu impacto no MPDFT, lançada nesta terça (13).

Segundo o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, a PDDC é a única unidade do MPU com as atribuições previstas na lei. “Cabe a ela a defesa dos direitos constitucionais do cidadão com a finalidade de garantir o efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública”, descreveu, em nota oficial.

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Na última semana, o MPDFT também realizou seminário sobre o tema, intitulado 30 anos da Lei Complementar 75/1993 - o Ministério Público e a promoção da cidadania. A lei, segundo o MP, reafirma o compromisso constitucional e possibilita a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis". 

Serviço

Lançamento do vídeo PDDC 30 anos em defesa do cidadão 

• Data: 14 de junho
• Horário: 16h
• Local: hall de entrada da PDDC, 1º andar, Sede do MPDFT