"O FCDF representa a capital da democracia", afirma Celina Leão

Para a vice-governadora do DF, as alterações no repasse do Fundo Constitucional podem ser "drásticas", afetando obras e até gerando demissões no serviço público. Mas ela está otimista com as articulações políticas no Senado

Carlos Silva*

postado em 13/06/2023 06:00

(crédito: Mariana Lins )

As mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foram tema do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília. A vice-governadora Celina Leão (PP-DF) chamou atenção para a possibilidade de demissões no serviço público, em caso de alterações no repasse e também ressaltou outras consequências, as quais classificou como "drásticas".

"Mudar essa regra no meio do jogo, é algo que vai limitar a nossa capacidade de investimento. Às vezes, brinco que vamos ter dificuldade até para tapar buraco na rua", comentou, em entrevista ao jornalista Carlos Alexandre de Souza. Entre outros temas, Celina também aproveitou para comentar sobre o avanço da discussão do FCDF dentro do Congresso.

Estamos entrando numa semana decisiva em relação ao Fundo Constitucional do DF. O que a senhora tem a dizer sobre isso?

Desde a semana retrasada, estamos atuando nesse tema com muito afinco. O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem falado com os senadores, teve a oportunidade de dialogar diretamente com o relator (do texto) e também com o governo federal. Hoje (ontem), ele estava no (Palácio do) Planalto. Está sensibilizando a todos sobre a importância do FCDF. Nós sabemos que a nossa cidade foi projetada de forma diferente, para abrigar a capital do Brasil e os Poderes. Sempre falo que é a capital da democracia. Tenho ajudado o governador naquilo que me compete e nas articulações que tenho acesso no meu próprio partido progressista. Na semana passada, tive uma longa conversa com o presidente (da Câmara dos Deputados), Arthur Lira (PP-AL), ele sinalizou que aquilo que for votado no Senado será mantido pela Câmara e vai fazer esse ajuste também com os líderes. Às vezes, há uma discussão sobre o valor que iríamos perder. Acho que entrar nesse debate de qualquer forma é ruim para o Distrito Federal. Não temos que questionar uma excepcionalidade que foi criada há muitos anos para manter a cidade, que abriga a capital dos Três Poderes. Espero que essa discussão seja votada no Senado esta semana. Também tenho falado com vários senadores pessoalmente e ajudado o governador Ibaneis nessa situação.

Então a senhora está otimista?

Estou. Acho que a fala do próprio relator mostra que está muito sensibilizado. Ele vive na cidade há muitos anos e entende a importância da manutenção da capital da República.

 

Nós sabemos que a nossa cidade foi projetada de forma diferente, para abrigar a capital do Brasil e os Poderes. Sempre falo que é a capital da democracia. Tenho ajudado o governador naquilo que me compete e nas articulações que tenho acesso no meu próprio partido progressista.

 

Essa discussão sobre a manutenção da capital passa ao largo da questão sobre o marco fiscal. A senhora vê que ainda há certa incompreensão acerca deste tema?

Isso, em termos numéricos, não acrescenta em nada no Arcabouço Fiscal. Mas, para nós, para mais de três milhões de pessoas que moram aqui e dependem da saúde, da segurança e da educação do Distrito Federal, faz toda a diferença. Temos combatido as frases do concreto de Brasília. Nós temos concreto, mas nós temos muitas pessoas aqui que pulsam o coração e amam esta cidade.

A senhora está confiante em relação às articulações. Mas supondo que a situação não fique satisfatória ao Distrito Federal, quais são as consequências? São drásticas, dramáticas. Pode haver demissão?

Sim, porque temos um fator previdenciário crescente, o qual somos obrigados a pagar, e, praticamente, um congelamento do FCDF. Sabemos que o crescimento do fator previdenciário não é igual. A médio e longo prazo poderemos ter demissões. Precisamos nos adequar dentro do Arcabouço Fiscal, porque não sabemos qual vai ser o aumento ou o reajuste. Sempre houve essa discussão, ainda quando o projeto foi votado, de que agora há uma segurança jurídica para o FCDF. Sempre houve. O fundo é constitucional. Há também o sentimento dos próprios servidores públicos de que no ano em que nós não temos reajuste no fundo, não há possibilidade de negociar também reajustes salariais. Há compreensão, porque isso aconteceu por duas vezes. Nós não estamos querendo um crescimento diferente da receita corrente líquida. Mas mudar essa regra no meio do jogo é algo que vai limitar a nossa capacidade de investimento. Às vezes, brinco que vamos ter dificuldade até para tapar buraco na rua, porque hoje você tem ajuda do fundo para pagar a folha.

Há uma clara e grave ameaça ao DF?

Com certeza. Por isso o governador Ibaneis tem trabalhado tanto, feito várias conversas. Até no feriado se encontrou com alguns senadores. Eu também tenho conversado. É uma junção de pessoas que amam a nossa cidade.

A que a senhora atribui esses ataques especificamente ao Fundo Constitucional?

Acho que é falta de conhecimento da nossa cidade. As pessoas que atacam o FCDF não sabem que temos mais de 3,5 milhões de pessoas que vivem aqui, fora a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que usa os nossos serviços públicos. Hoje (ontem) mesmo, os ônibus de Águas Lindas pararam, e o pessoal não conseguiu trabalhar. Então, temos o impacto de cinco milhões de pessoas, que são cuidadas pelo fundo. Às vezes, o ataque é ao meio político. Somos a cidade que os concentra. Então, aquela pessoa que não entende isso e acha que só existe político aqui, ataca o DF. Quando uma pessoa de outro estado fala que "tem que acabar com Brasília", está falando da classe política, que é mal-compreendida muitas vezes. Então, acho que os congressistas precisam defender o FCDF, porque é ele que representa a capital da democracia, na qual estão abrigados. Eles vivem aqui três dias por semana, no mínimo. O ataque que surge assim, de pessoas que não moram aqui, não é ao DF. Eles não conhecem aqui. Estão atacando a classe política.

Na Câmara dos Deputados, praticamente não houve discussão. A senhora inclusive estava viajando, então, foi um movimento que, naturalmente, não esperava. Como foi esta situação?

Fiquei em contato o tempo todo. Estava na formatura da minha filha, falando ao telefone com o próprio presidente (da Câmara) e com o próprio relator do texto. Houve um questionamento de números naquele dia. Não se chegava a um número em comum. Acharam por bem aquele que a consultoria da Câmara havia calculado (uma perda somente de R$ 1 bi). Se resolveram e foi convencido aos líderes de que essa seria a perda. E foi votado. Mas a própria consultoria da Câmara fez revisões e a perda não seria só essa.

 

Então, acho que os congressistas precisam defender o FCDF, porque é ele que representa a capital da democracia, na qual estão abrigados. Eles vivem aqui três dias por semana, no mínimo. O ataque que surge assim, de pessoas que não moram aqui, não é ao DF. Eles não conhecem aqui. Estão atacando a classe política.

Houve um pedido de explicação, e a consultoria da Câmara respondeu que, segundo o cálculo, a perda não seria tanta. O que aconteceu depois?

Foi refeito o cálculo. Outros gabinetes pediram e chegaram a outros números. Então, houve sensibilidade do próprio presidente (da Câmara), Arthur Lira, de nos receber. Falei com ele três vezes, e foi deixado claro que, se realmente foi demonstrada essa perda, não será mudado o texto do relator do Senado.

No Senado a conversa foi diferente?

A Casa tem um número menor de componentes e também muitos deles vivem em Brasília há muitos anos. Amam essa cidade, assim como o estado deles, por isso, sabem o que isso significa. Há uma grande diferença com essa esse vínculo.

A tendência é a questão ser encaminhada no Senado e o texto ser mantido na Câmara?

Exatamente.

O Túnel de Taguatinga é uma obra que certamente vai marcar a segunda gestão do governador Ibaneis Rocha. Qual a importância dessa inauguração e qual é a perspectiva para os próximos anos?

O governador Ibaneis tem uma visão muito amplificada dessa área de obras. Tomou decisões importantíssimas, como a construção do túnel, que ninguém acreditava que sairia do papel. Mas ele deixa um legado. Assim como o governador Roriz deixou a Ponte JK e o governador Arruda deixou a EPTG. Temos também o viaduto do Recanto das Emas e o viaduto de Sobradinho, que vai ser inaugurado em julho. Isso traz bem-estar para os que vivem aqui na nossa cidade. Somos a única capital do Brasil que recebe quase um milhão de pessoas todo dia, de fora para o centro.

*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira