Lula analisará possibilidade de veto ao FCDF, afirma Agnelo Queiroz

O ex-governador fez um balanço da reunião entre os ex-governadores do DF e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Isac Mascarenhas*

postado em 08/06/2023 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Em entrevista ao CB.Poder — parceria da TV Brasília com o Correio Braziliense — o ex-governador Agnelo Queiroz afirmou que, caso a redução do Fundo Constitucional seja aprovada no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria vetar este ponto do Arcabouço Fiscal. "O presidente Lula falou que era importante resolver o assunto no Congresso, mas se chegasse a esse ponto, ele analisaria a possibilidade de um veto", disse ao jornalista Carlos Alexandre. Na última terça-feira, Agnelo participou de um encontro ao lado de Ibaneis Rocha (MDB) e todos os ex-governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo da conversa é tentar retirar da proposta do Arcabouço Fiscal o artigo que reduz drasticamente o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Qual o balanço da reunião dos ex-governadores do DF, deputados, senadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)?

Essa reunião foi muito importante porque, além do simbolismo, foi um encontro com todos os ex-governadores do Distrito Federal, inclusive os que assumiram interinamente; e a bancada de deputados federais e senadores do DF. É uma união de todas as forças políticas da capital da República com um objetivo, que é defender o Fundo Constitucional, da não-mudança do fator de correção do fundo, que é muito importante para a nossa população. É bom deixar claro que são recursos para segurança, saúde e educação — um compromisso desde a inauguração de Brasília, mas que não tinha uma consolidação na lei para assegurá-lo. Em 2002, quando eu era deputado federal, fizemos a lei. Foi um esforço, para defender a capital do país. Esse gesto se repetiu na reunião.

Qual foi seu papel na reunião?

Eu falei para o senador Pacheco que nós estávamos ali defendendo a capital do Brasil e um fator de correção que assegure um aumento que possibilite atender o crescimento dessas áreas (segurança, educação e saúde). Porque nós somos a terceira cidade do Brasil em população, só perdemos para São Paulo e para o Rio de Janeiro. Um crescimento vertiginoso. Em 63 anos nós temos uma população maior do que a de Salvador, que tem 464 anos. Estou falando apenas do quadrilátero, poi ainda tem o Entorno. Consequentemente aumenta a demanda sobre a saúde pública e a segurança. Na educação, todo ano nós temos que fazer escolas. No meu governo fiz todas as creches públicas que não existiam em tempo integral, contratei aproximadamente 8 mil educadores. Já caiu bastante esse número, significa que é preciso ter concurso público para poder atender a população. No caso da polícia, na minha época, em 2013, tinham 16 mil policiais na ativa, hoje temos 9 mil. Então tem que repor isso. Do ponto de vista prático, não é uma opinião, disse a ele que nós estamos defendendo a capital do Brasil. A quem interessa reduzir esses recursos? A proposta é do Cláudio Cajado, deputado federal da Bahia (PP), que introduziu no projeto (inicial) do Arcabouço Fiscal, que não constava o Fundo Constitucional do DF. Esse jabuti foi enfiado por esse cidadão, em última hora, não deu tempo nem sequer para a bancada do Distrito Federal debater. Um absurdo completo, uma violência em Brasília que foi aprovada na Câmara. Nós temos que tentar reverter agora no Senado.

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Qual é a sua expectativa em relação ao Senado?

A decisão que nós discutimos um pouco ao final da reunião, até com a participação do presidente do Senado e do vice-presidente da Casa (Veneziano Vital do Rêgo, MDB-PB), que foram muito gentis e corretos conosco, é de que vão intensificar esse trabalho (de articulação política).

Vai ser diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados?

No Senado será discutido com maior sensibilidade. Tem vários ex-governadores, sabem dessa realidade de governar e isso dá uma oportunidade de um debate maior, para que a sociedade também se manifeste, porque é uma questão da sociedade do Distrito Federal, que extrapola partidos políticos, interesses de força A, B ou C. O nosso objetivo agora é que o Senado reverta essa posição.Temos uma informação de um parlamentar que estava na reunião que, caso o Senado reverta a posição, (Arthur) Lira manterá a decisão (de retirar o artigo). O contato que o presidente Lula teve com o tema, disse que era importante resolver no Congresso, mas se chegasse a esse ponto, ele analisaria a possibilidade de veto.

Como isso pode afetar a saúde pública?

Quando eu era governador, contratei 16 mil servidores públicos para a área de saúde. Agora imagine que, cinco anos depois, teve uma pandemia, se não tivesse contratado esses 16 mil servidores públicos de todas as áreas — médicos, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, auxiliares — isso era uma tragédia.

O senhor era o governador do DF durante os protestos de junho de 2013. Qual o paralelo que pode ser traçado entre esses protestos e o 8 de janeiro?

Houve uma falta de comando para impedir o que era óbvio de acontecer. Em 2013 eram 200 mil pessoas, e não 5 mil como neste ano, tentando entrar no Congresso. Era a mesma polícia nos dois polícias, mas eu estava pessoalmente fazendo a comunicação com os comandantes. A minha ordem era para não deixar invadir. Os manifestantes jogaram coquetel molotov, estavam a um passo de romperem o cordão de isolamento. Foi quando decidimos colocar o Bope dentro do Congresso. Tudo isso para defender a democracia.

*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira

Veja a entrevista na íntegra