Presidente do TJDFT pede que Senado retire FCDF do novo arcabouço fiscal

Cruz Macedo afirmou que congelamento do Fundo Constitucional trará prejuízos ao DF. O desembargador acrescentou que, caso não seja possível reverter no Congresso, se firme uma corrente para pedir que Lula vete o trecho

Pablo Giovanni

postado em 06/06/2023 22:50

(crédito: Carlos Vieira/CB)

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Cruz Macedo, disse, na noite desta terça-feira (6/6), que a proposta de congelamento do Fundo Constitucional no texto do Arcabouço Fiscal alcançará Brasília, trazendo prejuízos à capital federal. O magistrado pediu que o Senado corrija o texto.

“Essa iniciativa (do deputado Cajado) não estava no projeto de lei complementar. Ela foi incluída na Câmara dos Deputados. Ela alcança Brasília de uma forma que possa trazer muitos prejuízos a nossa cidade. É importante, agora, que o Senado possa corrigir essa distorção a Brasília, tirando esse dispositivo. Ou se assina uma corrente, o presidente da República possa vetá-lo (...) essa iniciativa da OAB merece todo o nosso apoio, do TJDFT, que é um tribunal (mantido pela) da União”, disse o presidente.

“É fundamental, é indispensável, que Brasília mantenha esse apoio necessário da União, e que possa ser corrigida essa distorção do Fundo Constitucional de apoio ao Distrito Federal, para que seja mantido esse compromisso com Brasília, com Brasil e com a cidade que é de todos”, completou Macedo.

A declaração ocorreu na sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Além do desembargador, o governador Ibaneis Rocha (MDB), ex-chefes do Executivo local, Maria de Lourdes Abadia (União), Paulo Octávio (PSD) e Rodrigo Rollemberg (PSB), e deputados distritais e federais estiveram presentes, defendendo a manutenção do Fundo Constitucional.

A Ordem apresentou duas notas técnicas que analisam os impactos com a possível mudança no FCDF, dentro do Arcabouço Fiscal. A primeira nota considera dados que apontam escassez de recursos ordinariamente atribuídos ao DF, comparativamente a outras unidades federativas, a título de transferências da União.

O segundo texto considera, também, que o projeto aprovado na Câmara e em tramitação no Senado poderá representar uma perseguição federalista, o que consideram ser proibido pela estrutura jurídica do pacto social.

FCDF

Antes de deixar o evento, Ibaneis conversou com os jornalistas. Lá, ele disse que, caso não haja soluções no Congresso Nacional, trabalhará para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto.

“O presidente Rodrigo Pacheco entendeu o nosso pleito e se colocou à disposição para nos ajudar (…) Vamos trabalhar pela retirada do artigo no Senado, mesmo que isso implique no retorno à Câmara dos Deputados. Esse texto que chegou com a colocação desse artigo do FCDF chegou com 10 horas. Não houve tempo para discussão sobre o tema com mais tempo. Acredito que com mais tempo, o que está tendo agora, vamos conseguir convencer os deputados da importância do Fundo Constitucional. Mas, disso, nós não tiramos do horizonte também o trabalho com o veto do presidente da República, caso entabular um acordo”, afirmou o chefe do Executivo local.