O ex-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Francisco Lacerda afirmou, em evento na noite desta terça-feira (6/6), que estuda medidas para pedir indenização contra a declaração do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre Brasília, em um evento em Itaberaba (BA), na sexta-feira (2/6).
“Não admito, não vou admitir e não admitirei nunca, enquanto vivo, que alguém fale mal de Brasília, e que não tenha uma resposta dura. Inclusive, estou estudando junto com colegas, uma ação de indenização contra a fala que prejudicou a cidade, e que deve ser indenizada”, disse o advogado.
“Seria de bom-tom se o nosso deputado baiano tivesse a honradez de lutar pelo Fundo Constitucional para reparar o mal que ele fez, que é a capital federal, a terra de todos os brasileiros. Isso seria um ato de grandeza e um pedido de desculpas bem feito. E terminar com essa multa, porque a cidade vai ficar em uma situação bem difícil se perder esse Fundo”, completou, referindo-se aos mandatos de Rui Costa como deputado federal em 2011 e em 2014.
O ex-presidente deu essa declaração durante o evento na sede da OAB. Além dele, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e os ex-chefes do Executivo local, Maria de Lourdes Abadia (União), Paulo Octávio (PSD) e Rodrigo Rollemberg (PSB), estiveram presentes, defendendo a manutenção do Fundo Constitucional.
A Ordem apresentou duas notas técnicas que analisam os impactos com a possível mudança no FCDF, dentro do Arcabouço Fiscal. A primeira nota considera dados que apontam escassez de recursos ordinariamente atribuídos ao DF, comparativamente a outras unidades federativas, a título de transferências da União.
O segundo texto considera, também, que o projeto aprovado na Câmara e em tramitação no Senado poderá representar uma perseguição federalista, o que consideram ser proibido pela estrutura jurídica do pacto social.
FCDF
Antes de deixar o evento, Ibaneis conversou com os jornalistas. Lá, ele disse que, caso não haja soluções no Congresso Nacional, trabalhará para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar o trecho do projeto.
“O presidente Rodrigo Pacheco entendeu o nosso pleito e se colocou à disposição para nos ajudar (…) Vamos trabalhar pela retirada do artigo no Senado, mesmo que isso implique no retorno à Câmara dos Deputados. Esse texto que chegou com a colocação desse artigo do FCDF chegou com 10 horas. Não houve tempo para discussão sobre o tema com mais tempo. Acredito que com mais tempo, o que está tendo agora, vamos conseguir convencer os deputados da importância do Fundo Constitucional. Mas, disso, nós não tiramos do horizonte também o trabalho com o veto do presidente da República, caso entabular um acordo”, afirmou o chefe do Executivo local.
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