Governo do DF, parlamentares e sindicalistas mobilizados para salvar o FCDF

O governador Ibaneis Rocha e as bancadas do DF no Congresso e na Câmara Legislativa estão mobilizados para sensibilizar o relator do Arcabouço Fiscal da importância da retirada do FCDF do projeto. Os sindicatos dos Médicos, dos Professores e dos Delegados de Polícia também estão atentos

Mila Ferreira

postado em 02/06/2023 06:00

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

O senador Omar Aziz (PSD-AM) recebeu, nesta quinta-feira (1°/6), o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, do Arcabouço Fiscal, e foi designado oficialmente relator da proposta, que tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e, depois, seguirá para o plenário da Casa. Com isso, começa uma contagem regressiva para a definição do futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O arcabouço deve chegar ao plenário e ser votado até o fim de junho.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), assim como as bancadas do DF no Congresso e na Câmara Legislativa, está mobilizado para sensibilizar o relator da importância da retirada do FCDF do projeto, seja via emenda no Senado, seja por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ibaneis se reuniu, nesta semana, com Omar Aziz e aguarda o agendamento de uma reunião que solicitou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Caso o relator decida retirar a emenda que altera o cálculo do Fundo Constitucional do DF, o projeto voltaria à Câmara dos Deputados. O Correio apurou que não é de interesse do Palácio do Planalto que a proposta retorne, pois haveria o risco de adição de novas emendas de difícil negociação. Portanto, a situação se encaminha para uma possível aprovação do Senado com a emenda que altera o FCDF para depois o presidente Lula decidir se veta ou não a medida. "Dado o histórico que aprendemos da dinâmica política do país, o mais provável é que o projeto seja aprovado como está e que o presidente Lula vete a mudança, deixando o Fundo Constitucional fora do arcabouço fiscal", avalia o cientista político João Lucas Moreira Pires.

Articulação

Parlamentares do DF correm contra o tempo para articular em favor da manutenção do FCDF. O Correio ouviu deputados distritais do partido do presidente da República para acompanhar as mobilizações. Gabriel Magno (PT) lamentou a maneira como a situação se desenhou em relação ao Fundo Constitucional. "Estamos conversando com os líderes no Senado para que possamos retirar o fundo do texto do Arcabouço. Por enquanto, esse é o foco. O ideal era que não tivesse passado na Câmara, o Senado é uma casa revisora. Mas, estamos confiantes de que é possível", acrescentou Gabriel Magno. "Eu acredito que, no Senado, há espaço para um debate mais sóbrio sobre o tema", ressaltou o distrital.

Chico Vigilante (PT) acredita que há uma perseguição de outros estados com relação ao Fundo Constitucional do DF. "Sempre houve um descontentamento dos governadores e bancadas dos outros estados com a correção que o FCDF tem. Brasília tem mais de 100 representações diplomáticas, tem os Três Poderes da República, cuja manutenção é cara. O fundo não é um privilégio", pontuou o parlamentar. "No que tange à saúde, visitei um hospital em Santa Maria e vi que 54% dos pacientes internados lá no mês passado são do Entorno. Por isso que é cara a estrutura. Atendemos pacientes daqui, do Entorno e de outros estados", completou Chico. "Isso que o deputado (Cláudio) Cajado (PP-BA) fez (colocar a emenda alterando o cálculo do FCDF) foi uma maldade com o povo de Brasília. É uma pura perseguição ao Distrito Federal. Acredito que isso surgiu da raiva que os outros estados têm por acharem que somos privilegiados", disse o deputado. "Na minha visão, creio que a emenda (que muda o cálculo do FCDF) não será retirada no Senado. Acredito que o que vai acontecer é uma mobilização para que o presidente Lula vete. Se a emenda não estava no projeto original, não é de interesse da União ou do presidente", concluiu o parlamentar.

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) disse que não deixará de recorrer ao presidente Lula, caso necessário. "Nós, enquanto distritais, temos nos posicionado e agora é o momento de estarmos no Senado, lutando pelo DF. No momento, meu esforço é junto com os senadores do PT, temos conversado sobre a necessidade de retirar o FCDF do limite do Arcabouço, por todas as especificidades da capital federal. Em última instância, não hesitarei em recorrer ao presidente Lula. É um compromisso meu. O presidente conhece a realidade do DF e vamos cobrar a retirada dessa emenda", declarou Vale.

Apoio de Sarney

Os parlamentares da bancada do DF consideraram de extrema importância o apoio público que o ex-presidente da República José Sarney (MDB) manifestou ao Fundo Constitucional do DF, neste momento em que o recurso está em risco. Em entrevista ao Correio, publicada no último domingo, Sarney afirmou que enxerga os ataques ao Fundo Constitucional como parte de uma "incompreensão do significado da capital". O ex-chefe do Planalto acredita que há uma "má-vontade" em relação ao Fundo Constitucional. "Uma Brasília forte faz parte da unidade nacional", ressaltou Sarney, que mora na capital do país há mais de cinco décadas.

Apoio sindical

Os sindicatos dos Médicos, dos Professores e dos Delegados de Polícia também estão atentos e mobilizados com relação ao risco que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). "Inserir o Fundo Constitucional no projeto do Arcabouço Fiscal não é ruim apenas para segurança pública, saúde e educação. É ruim para todo o DF. Quando uma dessas áreas tem diminuição no poder aquisitivo, isso impacta de forma negativa todos os demais segmentos da população", declarou a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara. "Nós defendemos a manutenção do Fundo Constitucional como está. Nós prestamos um trabalho de segurança pública que, muitas vezes, extrapola os limites do DF. É importante que os nossos políticos parem, repensem e revejam que o prejuízo seria muito grande para uma capital da República se houvesse diminuição no FCDF", destacou Cláudia.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também se movimenta para evitar o congelamento de parte dos recursos do Fundo Constitucional. "O FCDF representa a necessária autonomia financeira para Distrito Federal, que é responsável por abrigar a capital do país. O GDF precisa defender com mais firmeza o fundo. O Sinpro está se mobilizando para garantir no Parlamento o entendimento de que o FCDF tem que ficar fora do Arcabouço Fiscal", apontou Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.

"A mudança proposta na correção do FCDF representa uma grave ameça à sobrevivência do Distrito Federal, com repercussões gravíssimas no setor de saúde, segurança e educação. O SindMédico tem atuando junto aos parlamentares do DF e dos outros estados nessa força conjunta para manter as regras atuais da correção do FC do DF e permitir que o DF continue desempenhando com qualidade o papel de capital da República. Mais de 70% dos habitantes da capital do país dependem de serviços públicos de saúde", disse Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico).