Rollemberg alerta que sem Fundo o DF pode entrar em colapso

Ex-governador ainda alertou que os políticos do DF não dependam de veto de Lula, caso não haja avanço no Congresso Nacional. No entanto, afirmou que se essa hipótese ocorrer, vai trabalhar para o trecho do arcabouço seja vetado

Pablo Giovanni

postado em 01/06/2023 06:00

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Para o ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), os políticos da bancada do DF devem continuar a união para tentar retirar o Fundo Constitucional do texto do arcabouço fiscal. Ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, o atual secretário do ministério administrado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o fundo assegura a qualidade dos serviços públicos do DF e, sem eles, o DF pode vir a colapsar. “Se você coloca uma trava (congelamento no FCDF), como propõe a emenda do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na evolução do Fundo, é nítido que, visto as responsabilidades do DF aumentarem, também com o crescimento da população daqui e do Entorno, em alguns anos pode vir a colapsar os serviços públicos. É importante que os senadores tenham consciência disso, e possam corrigir esse equívoco produzido pela Câmara”, disse, à jornalista Ana Maria Campos.

O senhor levantou a questão sobre o FCDF no texto do arcabouço fiscal.

O Fundo é uma conquista não só do DF, mas do país. Estamos falando de recursos essenciais para manter a capital da República, em especial a segurança pública — em sua totalidade —, saúde e segurança pública. Chamou a atenção a tramitação dessa proposta, a ausência do governador na Câmara, procurando as bancadas, líderes e seu partido, o MDB. Esse é um tema essencial para a sobrevivência do Distrito Federal. A gente espera que o Senado possa repor o assunto nos termos da sua importância, ou seja, retirando a emenda colocada pelo relator na Câmara, que não constava no texto original do governo.

Isso pode causar uma instabilidade política, no pior dos casos, a perda do FCDF?

A conquista do Fundo Constitucional foi de toda a classe política. Se tem um tema que une a todos, com a política, servidores públicos, população, é o Fundo Constitucional. Ele é essencial para garantir a qualidade dos serviços públicos no DF. É importante que os senadores, que representam a federação (do governo), compreendam a importância do Fundo. Ele garante a segurança das embaixadas, parlamento, da Esplanada, e da população.

A redução do Fundo Constitucional tende a piorar a situação dos servidores públicos? Logo que existe reivindicações sobre reajustes.

Com certeza. A situação dos servidores e dos serviços prestados por eles. O Fundo Constitucional financia 100% da segurança pública e grande parte da educação e saúde. Se você coloca uma trava (congelamento no FCDF), como propõe a emenda do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na evolução do Fundo, é nítido que, visto as responsabilidades do DF aumentarem, também com o crescimento da população daqui e do Entorno, em alguns anos pode vir a colapsar os serviços públicos. É importante que os senadores tenham consciência disso, e possam corrigir esse equívoco produzido pela Câmara.

O texto original não incluía, sendo incluído pelo relator. O presidente Lula, caso o Congresso não consiga reverter, ele vai ficar sensibilizado e vetar?

Temos que trabalhar, fazer o máximo esforço, para não chegarmos a esse ponto (de o projeto chegar para o veto de Lula). Temos que eliminar os riscos, para uma medida tão danosa para o DF. Nesses momentos, temos que concentrar todos os esforços no Senado, para que os senadores possam corrigir essa anomalia produzida pela Câmara. Se não for possível, temos que trabalhar junto ao presidente (Lula) para que esse artigo seja vetado. É importante (o esforço dos parlamentares do DF) até para dar tranquilidade à população, para que possamos tirar isso da tramitação (no Congresso) imediatamente.

Existe uma ação no STF, onde o senhor se considera eleito, mas as regras o prejudicaram. O relator e ex-ministro Ricardo Lewandowski considerou válido, mas só para as próximas eleições.

Eu só desejo que se cumpra a lei. Se a lei for cumprida, eu vou tomar posse. O próprio ministro Lewandowski reconheceu que a resolução que regulamentou a lei é ilegal. Essa resolução foi tomada em dezembro de 2021. Ou seja, a resolução não respeitou o princípio da anualidade (eleitoral), que é um princípio que ele utilizou para poder modular essa decisão para a próxima eleição. Com todo respeito ao ministro, mas eu considero que é uma decisão contraditória. Ele acerta ao perceber que a resolução extrapolou o que diz a lei, portanto, a resolução é ilegal. Mas, ela deve entrar em vigor imediatamente. Até porque ela foi editada sem respeitar o princípio da anualidade.

Acha que o fizeram foi injustiça?

Eu considero uma injustiça, sobretudo com a população do Distrito Federal. Eles me deram 52 mil votos e, pelas regras vigentes e pela lei aprovada pelo Congresso, essa vaga deveria ser minha. Hoje, essa vaga está sendo ocupada por outro parlamentar (Gilvan Máximo), que teve menos da metade dos votos que eu tive. Pela lei, essa vaga não seria dele.

Qual é o seu principal foco nesse cargo de secretário no Ministério da Indústria e Comércio?

Tenho dito sempre que o Brasil tem condições muito especiais de assumir uma liderança mundial, em um nova economia de baixo carbono, ou economia verde, como vem sendo chamado em todo o mundo. Temos alguns diferenciais competitivos muito grandes. Nós temos a maior biodiversidade do planeta; grande disponibilidade de biomassa; e uma matriz energética limpa, no comparativo com outros países, e que está em expansão. Isso abre possibilidades imensas para o Brasil, de desenvolver a bioeconomia. Quando falo disso, eu penso na ponta (bioeconomia), ajudando ribeirinhos, populações indígenas. Mas, também, nas tecnologias de ponta, daquelas que estão na fronteira do conhecimento, na produção de bioprodutos, bioinsumos, bioplásticos, a partir de tecnologias muito avançadas, como as tecnologias de fermentação de alta precisão. Por outro lado, essa transição energética oferece oportunidade imensa para o Brasil na produção de combustível sustentável de aviação, chamado SAF (em inglês).

O Brasil está avançado nessas tecnologias?

O Brasil está discutindo o projeto de lei dos combustíveis do futuro, criando instrumentos de incentivo para essas novas tecnologias se tornarem realidade, como o álcool, biogás se tornou, entre outros. Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto já aprovado no Senado, que regulamenta as eólicas offshore. Elas são produzidas em alto à mar, associadas a energia solar, éolicas offshore, podem produzir hidrogênio, que é o combustível do futuro. O mundo todo está procurando isso. Estou impressionado com o quanto de empresas, embaixadas de outros países, interessadas no Brasil para a produção de hidrogênio. Eu defendo que não seja produzido como commodity, mas que seja como instrumento para atrair toda uma cadeia de suprimentos, das indústrias de aerogeradores, eletrogeradores. Nós temos condições de ter um produto industrial, com uma baixa pegada de carbono, que vão se tornar mais competitivos no cenário internacional.

Frases

"É importante que os senadores tenham consciência disso, e possam corrigir esse equívoco produzido pela Câmara"

"A conquista do Fundo Constitucional foi de toda a classe política"

"Se não for possível, temos que trabalhar junto ao presidente Lula para que esse artigo (do FCDF) seja vetado"