A última instância para evitar o congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), caso todas as tratativas anteriores não darem certo, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), os políticos do DF devem evitar chegar nessa possibilidade, trabalhando para reverter o quadro no Congresso Nacional.
“Temos que trabalhar, fazer o máximo esforço, para não chegarmos a esse ponto (o projeto chegar para o veto de Lula). Temos que eliminar os riscos, para uma medida tão danosa para o DF. Nesses momentos, temos que concentrar todos os esforços no Senado, para que os senadores possam corrigir essa anomalia produzida pela Câmara. Se não for possível, temos que trabalhar junto ao presidente (Lula) para que esse artigo seja vetado”, disse à jornalista Ana Maria Campos.
Ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, o atual secretário do Ministério da Indústria e Comércio esclareceu que, na visão dele, o Fundo Constitucional é uma conquista não só do DF, mas do país. O fundo mantém as forças de segurança e parte da saúde e educação da capital federal.
“Se colocar uma trava (congelamento no FCDF), como propõe a emenda do deputado Cláudio Cajado (PP), na evolução do Fundo, em alguns anos pode vir a colapsar os serviços públicos do DF. É importante que os senadores tenham noção disso”, disse o ex-governador. No texto original do Executivo, não havia menção ao FCDF.
Como as tratativas da bancada do DF na Câmara não surtiram efeitos, o texto foi ao plenário e aprovado. Agora, a mobilização dos políticos do DF se dirijam ao Senado Federal, onde tentam convencer o relator do arcabouço, senador Omaz Aziz (PSD-AM), a conseguir retirar o FCDF do texto. Caso ocorra o veto, o texto retorna à Câmara e, posteriormente, ao presidente da República.
“A composição do Congresso é mais complexa e desafiadora, comparado a congressos passados. Os 14 partidos que apoiaram o presidente Lula, elegeram juntos 139 deputados. É muito longe de fazer maioria. O conjunto de votações, sempre é necessário ter um diálogo”, disse Rollemberg, sobre articulações de projetos de interesse dos deputados e do governo dentro da Câmara.
Incômodo com Ibaneis
Rollemberg revelou incômodo com a ausência do governador Ibaneis Rocha (MDB) nas discussões do Fundo Constitucional sobre o texto do arcabouço fiscal, quando o projeto ainda estava em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Chamou a atenção a tramitação dessa proposta, a ausência do governador na Câmara, procurando as bancadas, líderes e seu partido, o MDB. Esse é um tema essencial para a sobrevivência do Distrito Federal”, contou. No Senado, são 10 senadores do partido do governador.
Aziz já tem em mãos o relatório produzido pelo secretário de Planejamento, Ney Ferraz, que projeta uma perda significativa para o DF nos próximos 10 anos, caso o arcabouço seja aprovado com as alterações no cálculo do FCDF. O documento foi entregue pelo próprio Ibaneis, que agora participa de conversas com bancadas no Senado.