Representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal estão focados em impedir a aprovação do congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), incluído em emenda do arcabouço fiscal. O recurso é repassado anualmente pelo governo federal para investimentos em saúde, educação e segurança pública no DF. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (24/5) na Câmara dos Deputados e, após votação dos destaques, segue para apreciação no Senado Federal.
Em entrevista ao blog CB.Poder, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), garantiu que a recomposição salarial das forças de segurança está mantida, apesar da possibilidade de congelamento do FCDF. À jornalista Ana Maria Campos, o governador afirmou que aguarda o envio e aprovação do projeto de lei (PLN) que inclui o aumento de 18% no orçamento da União deste ano e a medida provisória (MP) que autoriza a recomposição, para que os contracheques dos servidores da polícias Civil e Militar do DF e do Corpo de Bombeiros seja reajustado. "Depende, agora, do governo federal. O acordo de líderes no Congresso previa o envio do PLN e da MP até o fim de maio", lembra. Sobre o que fazer para reequilibrar as contas do DF, Ibaneis diz que o momento é de "trabalhar muito".
Após a reunião no Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis — que presidiu o encontro — saiu sem falar com a imprensa. Ao Correio, alegou que a agenda do dia estaria apertada. Em relação às estratégias que está pensando em adotar para mitigar possíveis perdas com o FCDF e se existe algum cálculo de perdas, por área abrangida pelo recurso, Ibaneis disse que o assunto deveria ser tratado com o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz.
De acordo com o Ferraz, o GDF não tem um plano traçado para lidar com as perdas, pois está confiante de que o congelamento do FCDF não será concretizado. "O plano B é o plano A dar certo. Agora, vamos tentar fazer com que o Senado faça um ajuste no texto", afirma o secretário. "O DF não tem indústria, turismo, agropecuária, então temos uma série de dificultadores para nos reinventarmos", acrescenta. "O Fundo Constitucional é a principal fonte de arrecadação do GDF e compromete mais de 40% do orçamento. Considerando a parametrização dos últimos anos, a perda nos próximos 10 anos é superior a R$ 80 bilhões", completa o secretário.
Ferraz explica que a secretaria fez um estudo parametrizando os últimos 21 anos da existência do Fundo Constitucional e a média de aumento anual é de 10,7%. "Caso seja aprovado o arcabouço como está, o crescimento este ano seria de 5% em média, quase metade do crescimento que estamos acostumados a ter. A curto prazo, é algo preocupante. A médio e longo prazo, é algo que chega quase a colapsar o DF", analisa o secretário.
"A perda no fundo compromete a nossa capacidade de investimento. Dificultaria a concessão de aumento, a realização de concursos, entre outras coisas. A médio e longo prazo, as perdas comprometem a qualidade e a quantidade dos serviços prestados. O impacto é real", alerta o secretário.
Senadores articulados
Ao Correio, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que trabalhou muito nos últimos dias dentro da Câmara dos Deputados, discutindo com deputados federais e defendendo os interesses do DF, tendo permanecido até o último minuto em contato com parlamentares, durante a discussão e votação do arcabouço fiscal, na terça-feira à noite. "Continuarei fazendo essa articulação, agora no Senado. Estou em diálogo permanente com o GDF, desde o início dessa discussão na Câmara (dos Deputados), e ele continuará acontecendo enquanto for necessário", frisa a parlamentar.
O senador Izalci Lucas (PSDB) está trabalhando na articulação entre os poderes visando preservação dos recursos do Fundo Constitucional, desde antes da proposta ser aprovada na Câmara. "Vamos fazer tudo para tirar o Fundo Constitucional do arcabouço no Senado. Não justifica colocar, no último momento, uma emenda de um relator que muda a vida do DF sem uma discussão maior. Vamos mostrar isso no Senado", alega.
Por meio de suas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do Progressistas (PP) e ex-ministro chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, declarou apoio à manutenção do Fundo Constitucional. "Na análise do arcabouço fiscal, no Senado, nós, do Progressistas, daremos toda a atenção que o tema merece, para que a capital do país não seja prejudicada", diz. Ele também se solidarizou com a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP). "Tenho acompanhado de perto a preocupação da nossa vice-governadora Celina Leão com as mudanças aplicadas ao fundo, que podem comprometer o funcionamento da gestão do DF", complementa Nogueira.
A senadora Leila Barros (PDT) garante que vai procurar o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Arcabouço Fiscal, senador Omar Aziz (PDT-AM), e outras lideranças do governo, e também da oposição, na busca de uma solução que evite o que ela classificou como "verdadeira catástrofe para as finanças e a governabilidade da capital do país". "Creio que, aqui no Senado, temos uma chance de reverter a situação. Embora tenhamos um movimento suprapartidário do DF em defesa do FCDF, essa será uma batalha árdua", destaca a parlamentar. "O GDF está sendo incapaz de se articular e sequer consegue apresentar com exatidão os impactos que a medida provocará no orçamento da capital do país. O governador Ibaneis está ausente das discussões e sequer procurou as lideranças para participar dessa união", pontua a senadora.
Distritais em alerta
Deputados distritais da oposição e da situação estão alinhados na luta pela preservação dos recursos do Fundo Constitucional. O deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), disse que também irá atuar junto ao Senado Federal para evitar o congelamento dos valores do FCDF. "O plano é evitar que haja a perda. É preciso que os senadores entendam a importância do fundo. O FCDF é importante para todos os poderes. Em último caso, vamos trabalhar para que o governo federal vete a proposta", diz Wellington.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT), afirma que é "um absurdo" impor teto para políticas estruturantes do país. "No caso do FCDF, é mais grave devido à importância dele para a manutenção da capital da República e dos serviços fundamentais para a população", ressalta. "O relatório, como está, ameaça inclusive os servidores públicos, com congelamento de salários e a proibição de novas contratações", analisa.
Magno classifica a imposição de teto ao Fundo Constitucional como uma "medida descabida", pois, segundo Magno, causará um prejuízo enorme a toda a população do DF e do Entorno. "Ela coloca em risco a saúde financeira e a prestação dos serviços públicos do DF, que já são precários, por exemplo, na saúde", lembra. De acordo com o distrital, o trabalho da CLDF é sensibilizar os líderes, para tentar resolver essa questão. "Participei de diversas reuniões com os partidos e vamos continuar nessa batalha para que consigamos vencê-la no Senado", torce.
O distrital Joaquim Roriz Neto (PL) destaca que o empenho de Ibaneis Rocha é de suma importância para reverter a votação. "Pelo fato de o Distrito Federal depender fortemente do Fundo Constitucional, precisaremos trabalhar para barrar essa emenda no Senado Federal. Para isso, além da atuação dos parlamentares da bancada federal e de nós, distritais, vamos precisar de toda a articulação e empenho do governador Ibaneis Rocha para reverter essa votação", observa o parlamentar.