A sessão ordinária da Câmara Legislativa foi encerrada mais cedo, nesta quarta-feira (24/5), e os distritais estão em deslocamento, nesse momento, para a Câmara dos Deputados para tentar convencer deputados federais a votarem a favor do destaque que pode tirar o Fundo Constitucional do novo marco fiscal.
Em caminho para a Câmara dos Deputados, estão o presidente da CLDF Wellington Luiz (MDB), Fábio Felix (PSol), Max Maciel (PSol) e João Cardoso (Avante). Lá, eles pretendem conversar com parlamentares da base e oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para votarem o destaque sugerido pela bancada do DF na Câmara. “Rezem por nós, para que a gente consiga reverter isso”, comentou o presidente da CLDF antes de fechar a sessão do dia.
Os parlamentares Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentaram, ontem, o destaque para a retirada do fundo do novo marco fiscal. O movimento ocorreu após a aprovação do texto base do novo marco fiscal, por 372 favoráveis e 108 contrários — com uma abstenção. Mesmo com os pedidos da bancada do DF, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) não cedeu aos pedidos.
FCDF
O relator, em seu parecer, sugeriu a mudança da forma de cálculo para atualização do FCDF, utilizando a regra do valor com base na variação da corrente líquida da União, sugerindo um teto. O aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União.
Ou seja, a variação será mais baixa e, as despesas com pessoal no Distrito Federal crescem, no mínimo, de forma vegetativa, mesmo sem aumento salarial ou novas contratações. A despesa primária é, basicamente, relacionada à saúde e à educação. O governo federal controla, pode gastar mais ou menos. Vincular algo que a União pode controlar significa que pode não ter aumento e até um índice menor.
Com a correção pela receita corrente líquida, a variação depende da evolução da economia. É trocar um índice de correção que está nas mãos do mercado por variação que depende da política econômica.