A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal aceitou um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e deu início aos trâmites de um cumprimento de sentença contra o ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT). O valor, atualizado com juros e correção monetária, chega a quase meio milhão de reais.
O caso ocorreu nos últimos dias de gestão de Agnelo à frente do GDF. O ex-chefe do Executivo local foi condenado em 2017 por ter se beneficiado de uma portaria, de 24 de dezembro de 2014, assinada pela então secretária de Saúde Marília Coelho Cunha — também condenada —, que ampliou a carga horária dele, médico Agnelo, passando de 20 para 40 horas semanais, com a remuneração passando a ser R$ 22 mil mensais. O ex-governador é médico da rede pública de saúde.
Os promotores do MPDFT argumentaram, à época, que não consta nenhum pedido de Agnelo para mudança do tipo, e que o ex-governador já havia requerido o gozo de férias e licença-prêmio por assiduidade a partir de janeiro de 2015. “Mas mesmo assim foi aumentada sua jornada (...) Com isso, houve acréscimo indevido da remuneração paga ao servidor, causando prejuízo ao erário”, afirmou o MP.
Nesse processo, Marília foi condenada por multa civil pelo dano, improbidade administrativa, com a perda do cargo público vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, quando o processo entrasse em trânsito “em julgado”. Agnelo não chegou a ser condenado por improbidade, mas terá que ressarcir os cofres públicos.
No pedido aceito pela Justiça, os valores atualizados determinam que Agnelo e Marília terão de pagar, cada um, R$ 490,4 mil. Somados, os valores chegam a R$ 980,8 mil, que deverá ser pago no prazo de 15 dias.
Caso os dois credores não quitem o valor em aberto no prazo de 15 dias — prorrogados por mais 15, o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel solicitou que o MP indique bens de Agnelo e Marília para penhora.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a defesa do ex-governador alega que os vencimentos do período em que Agnelo trabalhou na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ser restituídos ao DF. “Contra a revisão judicial que rejeitou a impugnação apresentada, o ex-governador irá interpor o recurso cabível, para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) possa apreciar está questão”, disse o advogado Paulo Machado Guimarães.
O Correio não conseguiu contato com a defesa da ex-secretária de Saúde. O espaço está aberto para manifestação.