O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, será ouvido nesta quinta-feira (11/5), às 10h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O oficial é investigado em um inquérito por omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Vieira era comandante da corporação nos ataques aos prédios dos Três Poderes. O coronel chegou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em 10 de janeiro. No 1° Regimento de Polícia Montada, o ex-comandante permaneceu até 3 de fevereiro, quando Moraes decidiu seguir determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu sua liberdade.
O requerimento, proposto pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), quer ouvir do coronel a atuação da corporação nos ataques de 12 de dezembro e de 8 de janeiro com o baixo efetivo empregado, além da existência de uma suposta "guerra" interna pelo comando da PM.
Exonerado em 11 de janeiro, Vieira deu lugar ao coronel Klepter Rosa, que deve ser ouvido pelos distritais em 29 de junho.
Liberdade
Em liberdade, Fábio não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar à Corte — ordem que, se descumprida, levará a “imediata conversão em prisão preventiva”. Moraes justificou a decisão por entender, “a partir das investigações preliminares realizadas pelo ex-interventor federal de segurança pública do DF”, Ricardo Cappelli, que o cenário que “justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.
“O relatório indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados,” escreveu o ministro na decisão, à época.
Moraes destacou um trecho do relatório do interventor, no qual apontou que Vieira entrou em confronto com manifestantes bolsonaristas para conter a invasão, mas que o coronel "perdeu a capacidade de liderar seus comandados" por estar em campo. Além disso, Cappelli revelou que "as solicitações por reforço", feitas pelo ex-comandante, "não foram consideradas nem atendidas prontamente". Essas informações vão de encontro com o que Fábio disse em depoimento à Polícia Federal, no qual o militar afirmou que só cumpriu com as ordens estabelecidas pela gestão da Secretaria de Segurança Pública.