A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (10/5), o projeto de lei que cria 60 cargos comissionados para as novas administrações regionais de Arapoanga e Água Quente, além da criação de cargos na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
O PL foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Câmara Legislativa no início do mês passado. Os cargos aprovados devem custar cerca de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos até o fim de 2025, e serão divididos 30 para Arapoanga e outros 30 para Água Quente. A projeção de gastos com as duas administrações regionais para o ano de 2023 — abril a dezembro — será de mais de R$ 2,6 milhões.
Para 2024 e 2025, levando-se em conta os atuais salários pagos aos servidores comissionados, o impacto será de R$ 3,3 milhões por período. Dentro desse total, estão os postos da Secretaria de Justiça, para conselheiros tutelares, que inclui, ainda, a região do Sol Nascente/Pôr do Sol.
De acordo com a justificativa do projeto, o GDF não tem cargos suficientes para compor as duas administrações, criadas em dezembro de 2022. O parâmetro para o número de cargos foi a criação da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, que também recebeu 30 cargos.
Entre os cargos, o de maior valor será para administrador regional (CNP-04), com vencimentos mensais de R$ 14.430,49 (bruto). A menor remuneração custará mensalmente R$ 2.940. Por sua vez, os nove cargos para o conselho tutelar do Arapoanga, Água Quente e Sol Nascente/Pôr do Sol resultarão em um custo de R$ 19.679,40.
O texto, aprovado em segundo turno e com redação final, vai para a sanção de Ibaneis.