A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) vai fazer uma força-tarefa para fiscalizar obras irregulares em Vicente Pires. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (4/5). O órgão vai monitorar o crescimento acelerado da cidade, fiscalizar obras e desobstruir áreas destinadas ao governo.
A ação começa a partir da próxima segunda- feira (8/5) e vai durar dois meses. Será feito um levantamento em todo o perímetro da Região Administrativa. Os assistentes operacionais do DF Legal vão usar um aplicativo para gravar a localização, tirar fotos e juntar outras informações dos endereços.
Os resultados serão repassados à Subsecretaria de Fiscalização de Obras (SUOB), que dará início à segunda etapa a partir de 10 de julho. De posse do mapeamento, a secretaria realizará as autuações cabíveis em cada uma das obras. “Iremos notificar, apreender materiais, multas e intimar a demolir a partir da avaliação de cada um dos casos”, explica Dimas Junior, subsecretário de Fiscalização de Obras, em nota.
Para identificar as irrelugaridades, serão usadas as Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Vicente Pires (DIUR 02/2015) e o Plano de Uso e Ocupação do Solo para o local. Nestes documentos estão delimitadas as regras do que pode ou não pode ser feito em cada uma das áreas da cidade.
Desde 2019, a DF Legal realizou mais de 5 mil ações fiscais em obras de Vicente Pires. Foram 342 embargos, 274 intimações demolitórias, 257 autos de infração, 154 notificações, 111 apreensões de materiais e 54 interdições, entre outras diversas atuações da pasta na cidade.