Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso facilitado ao mercado de trabalho no Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7247/2023, que assegura criação do Banco de Emprego para mulheres vítimas de violência. A proposta é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) e a nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (1º/5), Dia do Trabalhador.
A lei também prevê a disponibilização de cursos de capacitação e promoção da qualificação da mão de obra feminina. A ideia é que a capacitação oferecida promova a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres para que elas estejam aptas a adentrar no mercado de trabalho. Cursos profissionalizantes também serão oferecidos, observando os parâmetros de aptidão profissional por demanda. A nova legislação também prevê a formação de parcerias com entidades públicas e privadas, além da criação de incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado.
Estudos e diagnóstico também serão realizados para que haja o aperfeiçoamento de políticas de geração de emprego, renda, saúde e segurança que busquem a prevenção do combate à violência contra as mulheres.