STJ acata recurso do Sinpro e suspende multa de greve dos professores em 2017

Ministro decidiu aceitar pedido do sindicato. A ofensiva do governo do DF pedindo o pagamento da multa ocorreu durante as negociações de retorno dos professores da greve deste ano

Pablo Giovanni

postado em 30/05/2023 21:53

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues aceitou um pedido do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e suspendeu a multa de R$ 3 milhões deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) referente a uma greve dos professores em março de 2017.

Durante a paralisação dos professores nesse mês, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) solicitou que o TJDFT executasse a multa de R$ 3.028.567,87 de 2017. À época, o governo esclareceu que o sindicato descumpriu a determinação da Justiça — para o fim da greve — por 22 dias por a paralisação ter sido considerada abusiva. O governo solicitou que esse pagamento fosse feito em até 15 dias. O TJDFT acabou deferindo o pedido.

No entanto, o Sinpro foi à Justiça questionar a cobrança, e argumentaram que o processo ainda está em curso, aguardando julgamento final. Na decisão, Domingues considerou que a execução da dívida, de forma provisória, trará prejuízos de “difícil reparação diante da possibilidade de construção do seu patrimônio na vultosa quantia” do valor. Com isso, deu decisão favorável ao sindicato e devolveu o processo ao TJDFT.

Negociação

Enquanto o Sinpro trava uma luta para não pagar a multa, o sindicato e os professores decidiram retornar às salas de aula, na última sexta-feira (26/5), depois que a assembleia do sindicato, na quinta (25/5), aceitar a proposta da Secretaria de Educação e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. No acordo com o sindicato sobre a greve desse ano, o governo vai pagar a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) a partir do segundo semestre desse 2023. A greve, que iniciou em 4 de maio, durou 22 dias.

Mesmo com o fim da paralisação, os professores enfatizaram, durante a assembleia, que a decisão significa apenas a suspensão da grave, e reivindicou a criação de uma mesa de negociação permanente com o GDF — o que foi cedido pelo governo. 

Para repor às aulas perdidas, o sindicato e secretaria se reuniram, na tarde de segunda-feira (29/5), para definir um plano de reposição de aulas nas escolas públicas. A partir deste sábado (3/6), as escolas estarão abertas para compensar os dias de paralisação dos docentes e as férias de julho, que seriam de 17 dias, serão de apenas cinco.

No calendário montado, todos os sábados de junho serão reservados para a reposição, que deve ser feita preferencialmente no turno escolar do estudante.