Caso Naja: MPDFT e defesa de réus entram com recurso questionando sentença

Ministério Público quer uma pena maior, enquanto a defesa dos réus tentam diminuir os efeitos da decisão da Justiça do DF. Caso ocorreu em 2020, e ganhou repercussão nacional

Pablo Giovanni

postado em 29/05/2023 17:45 / atualizado em 29/05/2023 18:19

(crédito: Material Cedido do Correio)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a defesa dos réus Pedro Krambeck dos Santos Lehmkuh; a mãe dele, Rose Meire dos Santos; o padrasto, o tenente-coronel da Polícia Militar Clóvis Eduardo Condi; e Gabriel Ribeiro de Moura, amigo de Pedro, entraram com um recurso contra a sentença proferida no início do mês. Enquanto o MP quer uma sentença maior, a defesa dos condenados tentam diminuir, ainda mais, os efeitos da decisão da 1ª Vara Criminal do Gama.

O caso ganhou repercussão em julho de 2020, mês em que Pedro foi picado 'por uma naja da espécie kaouthia que ele mesmo criava, de maneira ilegal, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, no Guará 2.

Pedro Krambeck foi condenado a uma pena de 14 meses de detenção, mais 31 dias-multa pelos crimes de maus-tratos e por vender e manter animais silvestres em cativeiro. O juiz determinou que a pena seja cumprida em regime inicial aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, em que deverá prestar serviços à comunidade.

Rose Meire foi condenada por vender e manter animais silvestres, maus-tratos, fraude processual e corrupção de menores. Ela teve a pena fixada em 1 ano e dois meses de reclusão, bem como 16 meses e 10 dias de detenção e 34 dias-multa. O regime também é aberto e a mulher deverá cumprir duas penas restritivas de direitos.

O tenente-coronel da PM foi condenado por fraude processual e corrupção de menores. O juiz estipulou uma pena de 1 ano e dois meses de reclusão em regime inicial aberto, mais duas restritivas de direito. Gabriel obteve a mesma condenação e pena de Clóvis. Todos foram condenados, também, a cumprir serviços comunitários.

Como tanto o MP e a defesa dos réus entraram com recursos dentro do prazo, discordando da decisão do juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, o magistrado recebeu o pedido. Agora, os promotores e os representantes dos condenados apresentarão suas contestações sobre a sentença.

Caso Naja

O dia do acidente, Krambeck, que cursava medicina veterinária em uma faculdade particular na época, foi levado às pressas ao hospital e ficou internado entre a vida e a morte. Na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Maria Auxiliadora, Krambeck recebeu 10 doses do soro antiofídico usado contra o veneno da naja.

O medicamento foi importado dos Estados Unidos para o tratamento do estudante. Como se tratava de um animal exótico e proibido para criação doméstica, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 14ª Delegacia de Polícia (Gama), instaurou um inquérito para apurar as causas do acidente.

Chamou a atenção da polícia o fato que, no mesmo dia após Pedro ser picado, Gabriel, amigo dele, e o tenente-coronel da PM foram vistos saindo do prédio com caixas fechadas e cobertas. A investigação revelou que tratava-se de outras cobras. Gabriel foi o responsável por deixar a naja numa caixa, próximo ao shopping Pier 21, depois de uma negociação com a polícia.

Em 9 de julho de 2020, os investigadores resgataram mais 16 cobras no Núcleo Rural de Planaltina. As serpentes pertenciam a Pedro. Ao longo das diligências, a polícia colheu dezenas de depoimentos de amigos de Krambeck, familiares e colegas da faculdade, que afirmaram que o acusado promovia rifas de cobras na instituição de ensino. As equipes chegaram a prender Pedro e Gabriel por atrapalharem as investigações.